O sistema eletrônico de votação a ser utilizado nas eleições gerais do ano que vem passará por avaliação entre os dias 28 a 30 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Teste Público de Segurança (TPS) é um dos movimentos preparatórios para a realização das eleições que é adotado pela Justiça Eleitoral desde 2009. Nele, os investigadores apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica.

De acordo com o professor Mamede Lima-Marques, um dos integrantes da comunidade acadêmica na área de Segurança da Informação, o TPS das urnas eletrônicas de votação é “uma das mais importantes contribuições na história do Sistema de Votação Eletrônica”. O professor diz que abrir o sistema para testes públicos “implica em forte transparência do modelo, concreta evolução a partir de contribuições pelos testes e publicidade das principais características de segurança do modelo brasileiro de votação eletrônica”.

O Teste Público de Segurança é um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar sugestões de melhoria. Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

Durante o TPS, os investigadores apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Qualquer ataque causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

O TPS 2017 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias –, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para “entrar” na tecnologia.

A Comissão Avaliadora para atuar no TPS será formada por dez profissionais de diversas áreas, com o objetivo de tornar a equipe heterogênea e independente para acompanhar o teste.

Foram convidados para a comissão acadêmicos da área de Tecnologia, especialistas da área de Física, Criptografia e Engenharia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e da Polícia Federal, além de uma juíza federal que atua no TSE.

O professor Mamede Lima-Marques já participou dos testes de segurança realizados em 2009 e 2012. Ele cursou Eletrônica no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e tem ampla experiência na área. Também tem graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas e especialização em Ciência da Computação pela Unicamp, além de doutorado na mesma área pela Université Toulouse III Paul Sabatier, na França. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB).

BB/DM