O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram nesta quinta-feira (16) um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de agora, TSE e PF vão compartilhar dados das impressões digitais dos cidadãos cadastrados nas duas instituições.

Na prática, o eleitor que já forneceu suas impressões digitais à Justiça Eleitoral na hora de tirar o título de eleitor, não precisará fazer novamente o procedimento quando comparecer à Polícia Federal para tirar ou renovar o passaporte. De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o atendimento poderá ser reduzido em até 60% do tempo.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que “as ferramentas digitais têm se destacado como um recurso de extrema importância e efetividade na prestação de serviços públicos, pois conferem maior segurança ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos”. E “a uniformização dos cadastros tem permitido a remoção de duplicidades, a correção de erros de registro e a redução de custos e da própria burocracia”.

“Estamos certos de que o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre a Justiça Eleitoral e Polícia Federal permitirá aprimorar a qualidade dos cadastros de que a Administração Pública dispõe e simplificar o atendimento ao cidadão”, enfatizou o ministro.

Atualmente, 68 milhões de eleitores brasileiros já são identificados por meio da biometria na hora de votar. Esse número corresponde a 46,43% de todo o eleitorado brasileiro. Conforme explicou o presidente do TSE, diversas ações estão sendo realizadas nos estados para agilizar o avanço do cadastramento biométrico, e a expectativa é que, nas eleições de 2022, 100% dos eleitores já estejam identificados por meio de suas impressões digitais.

O ministro Gilmar Mendes destacou outras parcerias entre TSE e PF que já funcionam no combate ao crime. Entre elas, o envio de peritos da PF para auxiliar na análise da prestação de contas de candidatos, e também a identificação de possíveis fraudes com a duplicidade de documentos.

Ele explicou que, antes, era possível utilizar o título de eleitor para tirar pelo menos 27 carteiras de identidade, uma vez que os dados de cada estado não são compartilhados. Com o uso da biometria, a prática de crimes desse tipo será cada vez mais difícil.

“Estamos trabalhando para que as medidas facilitem a vida do cidadão, mas dificultem a fraude”, disse ele.  O presidente também citou o esforço do titular da Secretaria de Segurança do TSE, Clyton Eustáquio Xavier, para viabilizar a parceria entre TSE e PF.

O banco de dados compartilhado também servirá de base para a emissão da ICN (Identidade Civil nacional), criada para ser utilizada como um documento único do cidadão brasileiro válido em todo território nacional, bem como em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.

A iniciativa partiu do TSE, que defende a oportunidade de utilizar as informações da biometria, com o cadastro seguro da impressão digital dos eleitores, para criar o documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, em maio deste ano, pela Presidência da República e concretizado na Lei nº 13.444/2017.

CM/TC