Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral precisou se adequar à imposição da legislação e, por essa razão, desenvolveu um modelo mais moderno que também atenda às necessidades do futuro, uma vez que a urna eletrônica já tem 20 anos e precisa de constantes modificações.

Ele também falou sobre o custo dessa mudança e a necessidade de ampliação gradual do projeto: “se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhões. Num momento de entressafra em termos orçamentários, isso não é ideal”.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica, mas os fatos mostram que fraude nas eleições tem mais a ver com abuso de poder econômico e não com questões ligadas ao processo eletrônico da urna ou da apuração de votos.

Novo layout

Com layout moderno e funcionamento em módulos acoplados e bateria com duração maior, o novo equipamento busca garantir a votação em tempo razoável, considerando que a impressão do voto em experiências anteriores foi causa de grandes filas e aumento no tempo de votação do eleitor.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento e, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos. Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

Athayde Fontoura, diretor executivo do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais do TSE, afirmou que até agosto deste ano o novo modelo estará em pleno funcionamento para testes.

Ele explicou que, após o uso das 35 mil urnas nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral poderá fazer uma projeção do tempo e do custo para substituir todas as 600 mil urnas utilizadas em todo o Brasil. Cada uma das urnas utilizadas atualmente custa 600 dólares para ser fabricada, enquanto estima-se que o novo modelo custará em torno de 800 dólares.

“Com a impressão do voto, a urna vai precisar de mais autonomia e bateria para sustentar a condição de impressão do voto e também o armazenamento desses votos impressos até a auditoria que se fizer necessária”, esclareceu Athayde Fontoura.

Opinião da Corte

Os ministros do TSE participaram do lançamento do protótipo e deram sua opinião sobre o novo modelo.

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral eleitoral, afirmou que o design da nova urna mostra que a tecnologia brasileira é realmente de ponta e ressaltou que o sistema de votação no Brasil é considerado o melhor, uma vez que estamos à frente de outros países desenvolvidos que passaram a adotar a votação eletrônica. No entanto, ele ressaltou o alto custo com impacto orçamentário, ao criticar o voto impresso aprovado pelo Congresso. Para ele, é um “sistema hipermoderno no que se refere à tecnologia, mas atrasado no que se refere à impressão do voto”.

A opinião do ministro Luis Roberto Barroso é de que o voto impresso é um retrocesso, mas que a Justiça Eleitoral tem que se adequar e fazer da melhor forma possível. Na vida, a gente deve trabalhar para minimizar o risco de problemas e não para aumentá-los. A sabedoria não é vencer os problemas, mas evitá-los quando possível”.

O ministro Napoleão Nunes Maia ressaltou o aspecto externo da urna e classificou como “moderno e futurístico” e passa ideia de “dinamismo e otimismo”, mas também criticou a impressão do voto: “não sei por que imprimir o voto se o sistema anterior era suficiente e confiável”, disse ele.

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CM/TC