TSE: diretórios nacionais podem repassar recursos aos diretórios municipais diretamente
TSE: diretórios nacionais podem repassar recursos aos diretórios municipais diretamente
![Ministro Napoleão Nunes durante sessão plenária](https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/ministro-napoleao-nunes-durante-sessao-plenaria-em-11-05-2017/@@images/44a7115e-455e-4767-ad74-7be0f2f45b31.jpeg)
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sobre repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais.
A questão formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando o diretório estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderia repassar recursos diretamente aos diretórios municipais.
O relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia, concordou com a medida e respondeu que há, sim, esta possibilidade.
Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator. A decisão, portanto, foi unânime.
CM/EM
Processo relacionado: Cta 0601228-59