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Durante a última sessão do primeiro semestre forense de 2017, ocorrida nesta sexta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, fez um breve resumo dos trabalhos realizados no período.  Ele destacou que a Corte Eleitoral realizou 74 sessões, sendo 37 ordinárias jurisdicionais, 25 ordinárias administrativas, 7 extraordinárias jurisdicionais, 3 extraordinárias administrativas e 2 sessões solenes.

Informou também que o semestre “foi bastante produtivo”. Segundo Mendes, até o dia 29 de junho, foram recebidos e distribuídos 1.245 processos físicos e 272 eletrônicos. “No total, diminuímos o estoque processual em 8,37%, tendo sido baixados 1.892 processos físicos e 57 eletrônicos”, comunicou. O magistrado destacou também o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer.

Gilmar Mendes ainda citou uma série de outras importantes ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral neste primeiro semestre, entre elas o lançamento da Campanha Nacional de Biometria, que teve como objetivo chamar a população a comparecer aos cartórios eleitorais do país a fim de ter suas digitais cadastradas. “Tocantins foi o primeiro estado em 2017 a concluir a meta de coleta biométrica de 100% do eleitorado. E o nosso objetivo é chegar ao final do período da campanha com cerca de 80 milhões de eleitores biometrizados”, disse.

O projeto de biometria, de acordo com o presidente do TSE, segue avançando com sucesso e chegou a cadastrar cerca de 100 mil pessoas por dia, número que vem aumentando. Já foram atendidas cerca de 7 milhões de pessoas. A meta para 2017, contudo, é atingir 26 milhões de eleitores. “Esse avanço é fundamental para o sucesso da Identificação Civil Nacional, cuja lei foi aprovada e sancionada este semestre, e cuja base de dados será armazenada e gerida pelo TSE”, falou.

Em outra frente, o ministro destacou  a realização do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, realizado pelo TSE em parceria com a Câmara dos Deputados e com apoio do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea).  “Sem dúvida foi um passo importante no debate sobre a tão necessária reforma política no Brasil. Nesse sentido, tenho destacado que já sabemos o que não queremos e precisamos agora definir o caminho que desejamos trilhar”, assegurou.

Além disso, segundo ele, “o TSE tem contribuído para o debate do Parlamento, franqueando o diálogo com os atores desse processo, tendo sido realizadas, inclusive, duas reuniões com os presidentes de partidos para discutir alternativas e soluções”.

Acordos

O presidente do TSE lembrou ainda do acordo de cooperação técnica com o  Ministério do Trabalho para a expansão do programa Começar de Novo no âmbito da Administração Pública a fim de promover a reinserção social de egressos do sistema prisional.

Na área de sustentabilidade, por exemplo, citou o convênio com o Ministério do Meio Ambiente para o desenvolvimento da Gestão Socioambiental no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, entre as ações em andamento, ressaltou, particularmente, a execução da instalação de placas de captação de energia solar por meio de células fotovoltaicas. A estimativa de economia é de aproximadamente R$ 970.000,00 por ano. 

Com o Ministério das Relações Exteriores e o Tribunal Regional Eleitoral o Distrito Federal foi constituído um Grupo de Trabalho para o aprimoramento dos sistemas eleitorais no exterior, a partir de estudos sobre alterações técnicas do programa Título Net, entre outros projetos.

“Tivemos um semestre profícuo de trabalho. E, no encerramento deste primeiro semestre, gostaria de cumprimentar e agradecer aos eminentes colegas que compõem esta Corte – titulares e suplentes – por toda dedicação e esforço empreendidos nesse período, bem como a participação do Ministério Público Eleitoral, dos senhores advogados e dos servidores da Casa que nos auxiliaram”, concluiu.

Outros discursos

Na condição de vice-presidente do TSE, o ministro Luiz Fux destacou que os resultados positivos alcançados no semestre, decorreram, em parte muito expressiva, da liderança do ministro Gilmar Mendes à frente da Corte. “Não só na qualidade de presidente, mas na liderança profissional, pela grandeza de sua cultura jurídica, inegável, e também pelo clima harmonioso que vivemos aqui no nosso Tribunal”, disse o ministro Luiz Fux.

Em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o subprocurador-geral eleitoral Francisco Sanseverino informou que ingressaram 4.159 processos na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e saíram 4.710 no primeiro semestre do ano. Estão na PGE ainda 694, que serão examinados em julho. A PGE apresentou 168 recursos e 16 representações na Corte. 

 Ao falar da tribuna pela advocacia e pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Gustavo Severo elogiou a inserção do TSE no cenário internacional, a partir do convênio com o Idea e perante os países da Europa.

“A Justiça Eleitoral brasileira é moderna. O TSE não tem medo de dialogar com a classe política, de dialogar com os advogados. As recentes reuniões com presidentes de partidos, sem dúvida alguma, são condutas que contribuem, e muito, e de forma mais fácil, para que nós consigamos aprimorar esse tão complexo e criticado sistema político brasileiro”, disse o advogado.

Gustavo Severo disse ainda que o Tribunal praticamente esgotou os processos de registro de candidatura a serem examinados. “E, claro, vale o registro também do julgamento memorável do que, talvez, tenha sido o processo mais importante da história do TSE [o julgamento da ação contra a chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer], que revelou novamente um tribunal com brilhantismo de cada um de seus membros”, ressaltou.   

IC, EM/LC