Onze personalidades receberam, em cerimônia realizada na noite desta sexta-feira (15) no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no Rio de Janeiro (RJ), a medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil.

Este ano foram agraciados no grau de Grã-Cruz o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas-Bôas. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Jacqueline Lima Montenegro, recebeu a comenda no grau Grande Oficial. No grau Comendador receberam a medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil: Örjan Olof Vilhelm Olsén, Everardo de Almeida Maciel e Athayde Fontoura Filho, respectivamente consultores e diretor executivo do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE); Fábio Lima Quintas, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE); Sérgio Dias Cardoso e João Gonçalves Vila Nova, respectivamente servidor e colaborador do TSE; Rosana Magalhães da Silva, secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC); e o jornalista Oliveiros da Silva Ferreira, que foi homenageado postumamente.

“Esta homenagem simboliza o resultado de um trabalho apurado e é um justo reconhecimento pela dedicação ao desenvolvimento da Justiça Eleitoral Brasileira. Nunca é demais rememorar a relevância do ilustre patrono desta cerimônia, um dos mais eminente personagens da história política do Brasil, cuja vida pública foi marcada pela defesa da liberdade e da igualdade”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao saudar os homenageados.

Assis Brasil

Criada em 2015, a medalha da Ordem do Mérito do TSE traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Foi ele um dos grandes pensadores e mentores da criação da Justiça Eleitoral no país. Com o Barão do Rio Branco, Assis Brasil assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre.

Além homenagear juristas eminentes ou outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, por sua atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito, a condecoração também tem como objetivo agraciar pessoas que tenham prestado notáveis serviços à Justiça Eleitoral. Ou que, de qualquer modo, tenham contribuído para o engrandecimento, internamente ou no exterior, do País, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.

Criação do CCJE

O ministro também comunicou a sanção presidencial dada hoje à lei de criação do CCJE, que a partir de agora passa a existir oficialmente. “Estamos muito felizes de termos conseguido manter este prédio aqui e dedicar ao Rio de Janeiro, nesse momento difícil, essa instituição. Eu espero que nossos sucessores lá no Tribunal valorizem esse trabalho e façam desse um espaço cultural permanente”, disse.

O CCJE funciona na antiga sede do TSE no Rio de Janeiro, no número 42 da rua 1º de Março, num edifício que integra o conjunto arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro. Tombado pelo governo federal em 1990, o prédio foi inaugurado em 1896 para sediar o Banco do Brasil. O banco jamais chegou a ocupá-lo, e o prédio desde então já foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do próprio TSE e do TRE-RJ. 

De grande valor histórico, artístico e arquitetônico, a construção combina elementos dos estilos neoclássico e barroco. Seus 4 mil metros quadrados abrigam pinturas e esculturas de grandes artistas do século XX. O local servirá de sede de exposições sobre a história da Justiça Eleitoral e ações educativas e culturais de promoção da cidadania.

A recriação do CCJE foi aprovada pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.498, de 27 de outubro de 2016. O CCJE foi reativado com a finalidade de tornar-se o memorial da democracia brasileira, por meio da proteção e difusão do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.

Exposição

O ministro Gilmar Mendes também inaugurou a exposição “A Justiça Eleitoral e o caminhar da democracia”, que ficará aberta à visitação pública no CCJE até agosto de 2018.

A mostra apresenta uma narrativa da evolução da democracia no Brasil nos último 85 anos, sob a perspectiva da trajetória institucional da Justiça Eleitoral. Ela contém cinco núcleos, delimitados cronologicamente da Segunda à Sexta República, e descreve as diferentes configurações político-eleitorais do país nesse período.

“Ao fazer esse resgate histórico, [a exposição] reconstrói parte importante da memória da Justiça Eleitoral e da realidade político-institucional do país, destacando os caminhos das transformações legislativas e tecnológicas do nosso sistema eleitoral, assim como os momentos de ruptura com a ordem democrática e os profundos impasses vividos pela nação na busca pela efetiva expressão da soberania popular”, disse o presidente do TSE ao abrir a sala de exposições.

O ministro aproveitou a oportunidade para comunicar o lançamento do livro “Presidentes – Tribunal Superior Eleitoral: 2017 a 1932”, que elenca todos os presidentes da Corte Eleitoral desde a sua criação até hoje.

RG/RC