Está em andamento na Justiça Eleitoral um trabalho de modernização administrativa para adaptar seus custos a uma nova realidade nacional, com ajuste, principalmente, à restrição financeira e orçamentária dos próximos anos. Para que isso ocorra, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o planejamento do rezoneamento eleitoral em suas circunscrições.

Os TREs que ainda não enviaram suas propostas foram comunicados nesta quarta-feira (23), pela Presidência do TSE, sobre a necessidade de adequarem as zonas eleitorais em seus estados, atendendo aos requisitos fixados na Resolução nº 23.520/2017. É o caso dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e do Tocantins (TRE-TO), que ainda não realizaram ajuste no número de zonas eleitorais.

Diante disso, a Presidência do TSE comunicou, via ofício, à direção dos dois Regionais, que foram suspensos da folha de pessoal somente os recursos referentes aos pagamentos de extras para juízes e procuradores que atuam na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Ou seja, os vencimentos e as funções de confiança dos servidores não serão, de forma alguma, afetados. A suspensão vigorará até que os TREs do Rio Grande do Sul e do Tocantins enviem propostas de adequação à resolução do TSE.

Zonas eleitorais

Das 3.033 zonas eleitorais existentes no país, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e de apoio logístico às eleições. As alterações a serem feitas não prejudicarão o atendimento ao eleitor e não alterarão os locais de votação, tendo em vista que há a previsão legal de que as localidades, cujas zonas eleitorais forem extintas, passem a receber centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos, sem qualquer prejuízo aos eleitores.

O rezoneamento eleitoral também não atingirá os servidores da Justiça Eleitoral, porque a extinção de zonas eleitorais não impactará os servidores, já que o trabalho das zonas que forem extintas será assimilado justamente pelas centrais de atendimento.

De acordo com o TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos. A Corte Superior Eleitoral considera o rezoneamento fundamental para aprimorar o trabalho e reduzir despesas com as zonas eleitorais em tempos de crise econômica. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores no contato com a Justiça Eleitoral.

EM, JP/IC