Você acredita que o distritão aproximaria os eleitores dos parlamentares eleitos? Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema é abordado pelo procurador do Estado de Pernambuco Walber Agra.

Um sistema eleitoral é o conjunto de mecanismos que transforma o voto em representação, ou seja, que torna o candidato eleito um deputado, governador etc. Nesse sentido, o distritão – sistema majoritário de lista aberta, referente a vereadores e a deputados estaduais e distritais – descartaria os conceitos de quociente eleitoral e partidário; não seriam levados em conta os votos para o partido ou para a coligação. “Os eleitos serão aqueles que primeiro alcançarem o maior número de votos”, explica o procurador.

Existem, porém, contrariedades no sistema: nele, é desprezada a minoria, pois cerca de 40% dos votos seriam descartados com o fim do quociente eleitoral e partidário. Além disso, as eleições se tornariam mais onerosas, uma vez que os partidos perderiam sua importância – talvez até se extinguiriam –, conjecturando, de certo modo, uma forma de negar a política e, por conseguinte, a democracia, já que o sistema favoreceria os candidatos de mais recursos, já conhecidos da população.

Walber Agra sustenta que os pontos negativos desse sistema eleitoral se sobrepõem aos benefícios. “Deve ser entendido que há vantagens e desvantagens, mas que elas não podem ser casuísticas”. O privilégio dos candidatos mais abastados sobre os outros explica a tácita discussão a respeito do sistema, ampliando questões não resolvidas na democracia brasileira. “Se algo vai ser introduzido para ser transitório, ele já nasce com a mácula de não servir à coletividade do povo brasileiro”, conclui o procurador.

Esta edição do programa tem cerca de  seis minutos e pode ser assistida aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir para a promoção da cidadania e para a conscientização política da sociedade brasileira.

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