O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (18), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente a 2011.

Ao conduzir o voto, a relatora, ministra Luciana Lóssio, disse que a irregularidade apontada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, que sugeriu a desaprovação das contas, diz respeito ao imóvel utilizado como sede pelo diretório nacional do partido.

De acordo com a ministra, o PDT recebeu o imóvel antes da Constituição Federal de 1988, por meio de um contrato de concessão de uso. Em troca, o partido deveria construir sua sede própria. A ministra afirmou que, até a construção, o PDT firmou termo de ocupação com a Terracap, a Companhia Imobiliária de Brasília (empresa estatal do Governo federal e do Governo do Distrito Federal), e vem utilizando o imóvel há mais de 25 anos.

No voto, a ministra, que foi seguida pela unanimidade do Plenário, entendeu que “não há que se falar em má-fé do partido. Essa providência foi adotada por vários outros partidos”.

PRB

O Plenário também aprovou, em decisão unânime, a prestação de contas de 2011 do Partido Republicano Brasileiro (PRB), seguindo o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

BB/LC

Processos relacionados:PC 25532 e PC 27608