Os eleitores de Rosana, São Paulo, concordaram com a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. A decisão foi tomada no plebiscito realizado neste domingo (2) junto com as eleições municipais. Responderam SIM à pergunta "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?" 8.840 (82,6%) eleitores. Votaram pelo NÃO 1.862 (17,4%) eleitores.

O plebiscito de Rosana foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal e deliberado e autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em junho deste ano. É a primeira vez que um plebiscito foi organizado ao mesmo tempo de uma eleição municipal. Em 2014, consulta foi realizada em Campinas junto com as eleições gerais.

A cidade possui quase 20 mil habitantes e está localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, a 760 quilômetros da cidade de São Paulo. Em um total de 16.332 eleitores aptos a exercerem o voto, compareceram para votar 11.787 (72,14%) cidadãos. Desse quantitativo, 10.702 (90,79%) foram votos válidos, 372 (3,16%) brancos e 713 nulos (6,05%). Os votos brancos e nulos não possuem qualquer valor no resultado de uma eleição.

Plebiscito e referendo

Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em assuntos de grande importância. A principal diferença entre os dois institutos é a de que, no primeiro, a população é convocada antes da existência de uma situação jurídica; já no segundo, a convocação é posterior à situação, que pode ser mantida ou não.

As duas ferramentas de participação estão previstas no artigo 14 da Constituição Federal e são regulamentadas pela Lei nº 9.709/1998. A realização do plebiscito para este fim está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei nº 9.709/98 e na Constituição Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-SP