Uma sessão solene no Plenário do Senado Federal reuniu, na manhã desta quinta-feira (31), integrantes do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral para o lançamento da campanha Igualdade na Política. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o objetivo de incentivar o aumento da participação feminina no Parlamento brasileiro e as peças publicitárias da campanha serão veiculadas em rede nacional de rádio e de televisão a partir desta sexta-feira, 1º de abril.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um histórico a partir do início de 1932 quando a Constituição Federal estendeu o direito ao voto aos alfabetizados e às mulheres. O Brasil foi o segundo país na América Latina a dar esse importante passo no continente sul-americano, após a iniciativa do Equador. A alteração ocorreu antes mesmo de países como França e Bélgica. De acordo com dados apresentados pelo ministro, atualmente as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, no entanto, apenas 10% do Parlamento é constituído por elas. Hoje são 44 deputadas no universo de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados e 13 senadoras entre os 81 eleitos para aquela Casa Legislativa.

Desde a primeira vez que a campanha foi veiculada pela Justiça Eleitoral, em 2014, o número de candidatas mulheres aumentou 71% naquele ano em comparação com 2010. “Se nós formos a 1998, a porcentagem de mulheres candidatas era de 12,5%.  E, a partir de 2012, com as normas relativas às políticas afirmativas, de percentual de candidaturas por gênero, se chegou aos 30% e, na de 2014, a 31, 7% das candidatas mulheres”, disse o presidente.

Iniciativa pioneira em 2014, a campanha passou a ser obrigatória a partir da Lei nº 13.165/2015, da minirreforma eleitoral, que inseriu regras para ampliar a participação feminina. O artigo 93 da norma garante cinco inserções diárias de mensagens dirigidas às mulheres, durante os quatro meses anteriores às eleições. O ministro Dias Toffoli destacou ainda que a lei também trouxe grande avanço de política afirmativa, ao exigir o mínimo de 10%  em  propaganda partidária e em inserções de propaganda gratuita à promoção e difusão da participação feminina na política.

Conforme ressaltou o presidente do TSE, “alterações mais profundas ainda se fazem necessárias no seio da sociedade brasileira para que esse objetivo seja efetivamente alcançado, e isso passa por uma necessária mudança de mentalidade da forma como se encara o próprio papel da mulher em nosso contexto social num processo longo de superação de preconceito, já muito arraigado entre nós acerca do mito da inferioridade feminina”. Por fim, o ministro Dias Toffoli destacou que não basta garantir um percentual de registro de candidaturas, mas é necessário, e a legislação vem evoluindo com o amadurecimento do Congresso Nacional e com a luta das mulheres, tendo as parlamentares mulheres à frente, garantir meios para que essa participação seja efetiva e cada vez maior.

Presidente do Senado

O senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, afirmou que vê sempre com bons olhos as iniciativas que tenham como principal objetivo equiparar o quantitativo de mulheres ao de homens em todo e qualquer âmbito da vida nacional.

“É lamentável que o Brasil ainda esteja no 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Em todo o Brasil as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino”, disse ele ao ressaltar que para as mudanças ocorrerem com a maior celeridade possível, o Senado Federal  tem se esforçado no aprimoramento do marco legal a respeito da igualdade de direito, estimulando a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres e acolhendo iniciativas de outras instituições que tenham também o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política.

“Por tudo isso, é que felicito, mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral, representado aqui na honrosa presença do seu presidente, ministro Dias Toffoli, e do ministro Henrique Neves  e da ministra Luciana Lossio,  pela campanha Mulher na Política”, enfatizou.

Mulher no Senado

Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou em seu discurso que “dogmas impetrados pela cultura patriarcal sempre colocou limites à atuação da mulher”. Segundo ela, o que o país precisa é de uma reforma política eleitoral profunda que, entre as mudanças almejadas, estejam alterações na legislação eleitoral para favorecer a construção da igualdade entre homens e mulheres. “Mais mulher na política é mais democracia para o país”, enfatizou a senadora. A senadora destacou também que, quando não há empoderamento para as mulheres, elas são vistas como um ser submisso e objeto de propriedade dos homens. Por essa razão, é necessário dar voz, cada vez mais, às mulheres.

Participaram da mesa também as deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB-PA), Dâmina Pereira (PSL-MG), e os ministros do TSE Henrique Neves e Luciana Lóssio e a primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg. Na opinião da ministra Luciana, a campanha do TSE é mais um importante passo dado pela Justiça Eleitoral para corrigir a “grande sub-representação feminina, que precisa de gestos, eventos e atitudes como essa para que seja sanada”.

CM/TC