O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sediou na tarde desta quinta-feira (30) o lançamento do livro “Direito Eleitoral – Aspectos materiais e processuais”. A obra, organizada em conjunto pelo ministro-substituto da Corte Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Telson Luís Cavalcante Ferreira, reúne 37 artigos sobre os mais diversos assuntos do Direito Eleitoral, assinados por 44 autores dentre os mais reconhecidos juristas nesse campo de estudo no país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assina o prefácio da obra, que conta com a participação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, dos ex-presidentes da Corte Eleitoral, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, dos ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e da ministra Luciana Lóssio.

A obra conta com 638 páginas e foi publicada pela Editora Migalhas. O preço de venda no lançamento é 120 reais.

Os autores

“A ideia foi produzir uma obra de Direito Eleitoral com vários olhares – olhares não só do magistério, como da magistratura, do Ministério Público, da advocacia. O livro fora em temas mais contemporâneos, com vistas às eleições que se aproximam em outubro próximo”, disse o ministro Tarcísio Vieira ao apresentar a obra. Ele acredita que o conjunto de artigos que a publicação traz contribui para a pluralidade de pensamento sobre a atualidade do Direito Eleitoral, tendo como contexto a recente Reforma Eleitoral de 2015. “Há muitos artigos voltados a isso, o subtema aspectos materiais e processuais chama a atenção para essa multiplicidade de nuances”, explicou.

Essa é a segunda vez que o ministro Tarcísio Vieira lança uma publicação que traz o seu nome no salão nobre do TSE. Em novembro do ano passado ele publicou a sua tese de doutoramento na Universidade de São Paulo (USP), intitulada “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”. Para o futuro, ele planeja produzir uma obra dedicada aos reflexos do novo Código de Processo Civil na seara Eleitoral.

Co-organizador do livro ao lado do ministro Tarcísio Vieira, e também autor de um dos artigos que compõem a obra, o desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira vê na publicação uma contribuição para compilar a doutrina em voga no campo de estudo do Direito Eleitoral. “Tentamos reunir essa heterogeneidade de visões, desde magistrados, advogados a promotores, objetivando fazer com que, numa leitura rápida, em poucas palavras, o autor pudesse discorrer sobre temas determinados”, declarou. Segundo ele, a obra não se destina a um público determinado, não se limitando aos operadores do Direito: magistrados, advogados e membros do Ministério Público. Para ele, também estudantes e a classe política podem se aproveitar do conteúdo publicado. “Acho que nós temos temas de suma importância, que esclarecem às vezes muitas dúvidas que a classe política possui”, concluiu.

Presidente do TSE

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral e autor de um dos artigos que compõem o livro, vê a publicação cumprir um papel importante por compilar o entendimento de notórios operadores do Direito sobre a atualidade do Direito Eleitoral. Para ele, as constantes alterações que são registradas na legislação e na jurisprudência não impedem a atualidade da obra. “É um texto atual, embora nós saibamos que a legislação eleitoral muda de maneira bastante rápida, e temos também mudanças na jurisprudência. É um apanhado, um trabalho bem feito, bem organizado, de pessoas que vivenciam a Justiça Eleitoral e que dão contribuição decisiva para os seus avanços institucionais.”

Iniciativas como essa, no seu ponto de vista, são importantes para que o debate jurídico se amplie e se aprimore. “Acredito que isso estimulará outras práticas e o desenvolvimento de outras obras”, disse.

Ministro Ricardo Lewandowski

Autor do prefácio do livro, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a evolução registrada pelo Direito Eleitoral reflete o processo de amadurecimento das instituições e do processo político brasileiro. “Somos um país jovem, ainda em desenvolvimento sob todos os aspectos: econômico, social, político e cultural. E o Direito de modo geral, o Direito Eleitoral de maneira muito particular, refletem esse aspecto. Como ainda estamos nos adequando, seja no tocante à forma de Estado, à forma de governo, ao sistema de governo, ao próprio sistema eleitoral, verificamos que o Direito Eleitoral, tanto do ponto de vista doutrinário quanto jurisdicional, está abrindo novas sendas e permitindo que o Brasil avance nesse importante campo”, declarou.

Para Ricardo Lewandowski, a pluralidade de visões sobre os temas emergentes do Direito Eleitoral, à luz das eleições municipais de outubro e da Reforma Eleitoral de 2015, proporciona uma reflexão que auxiliará magistrados a interpretarem de maneira mais fundamentada e atualizada as recentes transformações. “Os tribunais estão constantemente dando uma outra interpretação ao Direito posto, ao Direito Positivo. E claro que a doutrina, embora não seja vinculante, obrigatória, ela também abre novos caminhos e permite que os juízes – que são os intérpretes, e o STF, que é o último exegeta do Direito de modo geral, especialmente do Direito Constitucional – dêem a ultima palavra amparados no pensamento dos teóricos”, concluiu.

Ministro Dias Toffoli

O ex-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, foi um dos 44 autores que contribuíram para o livro. Ele acredita que a compilação do que há de mais atual no campo do Direito Eleitoral será um grande auxilio na condução das eleições de 2016. “A eleição desse ano tem uma série de novidades: fim do financiamento por empresas, diminuição do tempo de campanha, maiores restrições em relação à prestação de contas, que será mais exigente dos candidato e dos partidos. E sempre, em toda eleição, há as mudanças legislativas que são normais de ocorrer na história eleitoral brasileira e na historia política brasileira. Esse livro vem, com vários autores, trazer exatamente uma visão plural dessas novidades, quais perspectivas. Uma obra que é muito útil para quem vai julgar, para quem vai advogar, para o Ministério Público e para os estudiosos do Direito Eleitoral”, observou.

RG/FP