Ministros não conhecem consulta sobre “vaquinha eleitoral” por falta de legislação

Conteúdos da(s) categoria(s) "Eleições (2016)"

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Uso de documento falsificado para fins eleitorais viola bem jurídico, decide TSE

Com a decisão, TRE do Pará terá de dar continuidade à análise de caso envolvendo candidato a prefeito nas Eleições 2016

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/uso-de-documento-falsificado-para-fins-eleitorais-viola-bem-juridico-decide-tse

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#Eleições (2016)

TSE Respe 8285 Luziânia (GO) voto ministro Edson Fachin em 25.06.2020

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020

Aprovadas com ressalvas as contas de campanha de candidato a prefeito de Cajamar (SP) em 2016

Contas haviam sido reprovadas pelo TRE-SP em razão da não comprovação da origem de R$ 4 mil. Ministros consideraram não ter havido má-fé

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Maio/aprovadas-com-ressalvas-as-contas-de-campanha-de-candidato-a-prefeito-de-cajamar-sp-em-2016

Gravação feita em espaço privado não pode ser usada como prova de crime eleitoral cometido nas Eleições 2016

Entendimento foi firmado durante julgamento de recursos de candidatos em São José da Safira (MG) e em Santa Inês (PR)

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Outubro/gravacao-feita-em-espaco-privado-nao-pode-ser-usada-como-prova-de-crime-eleitoral-cometido-nas-eleicoes-2016

Plenário inicia julgamento sobre validade de gravação ambiental como prova nas Eleições de 2016

Ministro Luis Felipe Salomão pediu vista de recurso contra candidato a vereador em município maranhense

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Setembro/plenario-inicia-julgamento-sobre-validade-de-gravacao-ambiental-como-prova-nas-eleicoes-de-2016

Plenário declara inelegível ex-prefeito de Conceição da Barra (ES) por abusos de poder

Francisco Vervloet fez uso eleitoral de programa assistencial em período de campanha

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/plenario-declara-inelegivel-ex-prefeito-de-conceicao-da-barra-es-por-abusos-de-poder

TSE anula inelegibilidade de oito anos imposta a vereador paraense

Por maioria de votos, Colegiado concluiu pela não caracterização de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2016

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/tse-anula-inelegibilidade-de-oito-anos-imposta-a-vereador-paraense

TSE anula inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo Teixeira

Eles haviam sido condenados pela prática de abuso do poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas Eleições de 2016

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Fevereiro/tse-anula-inelegibilidade-de-eduardo-paes-e-pedro-paulo-teixeira

Desaprovadas contas eleitorais do PSTU nacional de 2016

Partido terá de devolver R$ 100 mil aos cofres públicos

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Novembro/desaprovadas-contas-eleitorais-do-pstu-nacional-de-2016

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