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Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação eleitoral"

913 resultado(s) encontrado(s)

90 anos da Justiça Eleitoral: conheça a importância da função normativa da JE para a realização das eleições

Por meio da edição de resoluções que detalham e normatizam a legislação eleitoral, o TSE consolida a jurisprudência e orienta TREs e juízes eleitorais de maneira uniforme

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/90-anos-da-justica-eleitoral-conheca-a-importancia-da-funcao-normativa-da-je-para-a-realizacao-das-eleicoes

Resolução do TSE regulamenta gestão e distribuição do Fundo Eleitoral para 2022

Recursos deverão ser distribuídos conforme critérios adotados pelos órgãos diretivos dos partidos, obedecendo ao repasse proporcional para concorrentes negros e 30% para candidatas

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/resolucao-do-tse-regulamenta-gestao-e-distribuicao-do-fundo-eleitoral-para-2022

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