O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a veiculação da campanha institucional do Dia do Soldado (25 de Agosto) em rede nacional no período de 8 a 31 de agosto. E ainda a transmissão da propaganda institucional relativa aos concursos das Escolas Militares (Escola de Saúde do Exército, Escola de Formação Complementar do Exército, Instituto Militar de Engenharia) no período eleitoral de 2016. Nos dois casos, o ministro atendeu aos pedidos de veiculação feitos pelo Centro de Comunicação Social do Exército.

Ao autorizar a veiculação da propaganda institucional relativa às comemorações do Dia do Soldado, o ministro afirmou que a campanha nacional é veiculada anualmente, inclusive em ano de eleições gerais, ressalvada, nesse caso, qualquer referência ao governo federal. O ministro Henrique Neves recordou ainda que as eleições deste ano ocorrem na esfera municipal.

Quanto ao segundo pedido, o ministro acolheu a solicitação por verificar estar presente, como mencionado pelo órgão do Exército, o interesse público na divulgação de concursos das Escolas Militares, sobretudo para assegurar o direito à informação e à educação, bem como garantir o objetivo maior, ou seja, a igualdade de oportunidades profissionais e da oferta de conhecimento. Também aqui o ministro destacou que as eleições deste ano serão municipais, enquanto a publicidade que será veiculada é de autoria de órgão do Poder Executivo federal.

EM/TC

Processos relacionados: PET 32777 e PET 32862