O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o curso a distância (EAD) sobre a “Elaboração da prestação de contas das Eleições 2016”. Os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2 de outubro, bem como os partidos, contadores e advogados que atuarão na prestação de contas e demais interessados podem acessar o curso por meio deste link. 

O curso é composto de seis aulas, dadas de forma simples, e tem como objetivo apresentar ao público as regras relativas ao financiamento e prestação de contas da campanha eleitoral de 2016, proporcionando ao interessado maior clareza e segurança sobre a matéria tratada, bem como evitar e minimizar erros, falhas nas prestações de contas de campanha a serem apresentadas à Justiça Eleitoral. 

O EAD é também um auxílio na compreensão da norma e suas aplicações no cotidiano dos trabalhos daqueles que lidam diretamente com o financiamento das campanhas eleitorais, seja candidato, partido político, comitê financeiro, seus auxiliares, contadores, advogados ou ainda servidores da Justiça Eleitoral que, seguros quanto aos conceitos e aspectos normativos, possam incumbir-se com autonomia e confiança das tarefas relativas ao financiamento e à prestação de contas de campanha. 

Os temas do curso vão desde a legislação aplicável, obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), abertura de conta bancária, recibos eleitorais, arrecadação de recursos até a apresentação da prestação, julgamento e impugnação das contas. 

Inscrição e declaração 

Os interessados podem acessar o curso até 19 de dezembro deste ano. Não há limites de vagas. Após concluir todas as aulas e avaliações, o participante pode obter a declaração de participação. 

Material de apoio 

Para orientar os interessados, além do EAD, também estão disponíveis no Portal do TSE uma cartilha e um manual (formato PDF) com esclarecimento sobre a prestação de contas.

GA/EM