O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou em palestra realizada na primeira edição deste ano do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, em Belo Horizonte (MG), que dentre as principais novidades para as Eleições 2016 estão a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais, a fixação dos limites de gastos e a redução do período de campanha eleitoral. “Os desafios da Justiça Eleitoral no mundo contemporâneo” foi o tema apresentado na sexta-feira (26) durante o projeto de iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

De acordo com o ministro, 95% do que foi arrecadado pelos candidatos em 2014 foi doado por grandes empresas. O estabelecimento, pela primeira vez, do limite de gastos para as campanhas poderá ensejar melhores condições de se avaliar se está ocorrendo abuso de poder econômico. Além disso, o limite, sendo igual para todos, tende a proporcionar uma eleição “mais equânime, justa e correta”, disse Toffoli. Ele destacou, ainda, a redução do tempo de campanha para 45 dias, o que a torna mais enxuta e, possivelmente, menos onerosa.

Histórico da Justiça Eleitoral

O ministro Dias Toffoli iniciou a exposição do tema apresentando o histórico da Justiça Eleitoral no Brasil, desde a sua criação, em 1932 e posterior reinstalação em 1945. Expôs toda a evolução pela qual passou a instituição, bem como do voto, até a criação da urna eletrônica. Destacou o avanço proporcionado pela identificação biométrica, iniciada em 2008, com a expectativa de se atingir 50 milhões de eleitores até maio de 2016, em um universo de 143 milhões - o quarto maior eleitorado do mundo. O objetivo, de acordo com o presidente do TSE, é que todos os eleitores estejam cadastrados biometricamente até 2020.

Ainda sobre os números da Justiça Eleitoral, os desafios para as eleições de 2016 serão grandes, pois, em 2012, foram 535 mil candidatos, gerando igual número de processo de registro de candidatura e de prestações de contas, julgados de forma rápida. “Teremos em 2016 mais de um milhão de processos na Justiça Eleitoral”, disse Toffoli.

Para finalizar, o expositor citou os desafios da democracia no mundo, especialmente a falta de legitimidade da classe política e dos partidos políticos. Afirmou que devemos democratizar os nossos partidos e melhorar a qualidade da democracia no país. Destacou ainda o privilégio de existir, no Brasil, uma instituição como a Justiça Eleitoral, que deve sempre contribuir para o debate democrático, dialogando com a sociedade.

O presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, abriu o evento, ressaltando a honra de contar com a presença do ministro, o que consolida o projeto da Escola Judiciária como espaço de debate no meio jurídico, contribuindo para a “verdadeira formação do cidadão”.

Ao final, o ministro foi homenageado pela Escola Judiciária Eleitoral com o recebimento de uma placa, entregue pelo vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Domingos Coelho.

Além dos juízes que integram a Corte Eleitoral, diversas outras autoridades compareceram ao evento, dentre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o ex-presidente do TRE-MG desembargador Geraldo Augusto. 

O objetivo do projeto Terceiro Turno é divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. O evento será sempre na última sexta-feira do mês. O debate foi gravado pela TV Assembleia e será veiculado no dia 19 de março, às 22h30.

EM/JP, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG.