A partir de hoje (1º), até o dia 30 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, a campanha "Igualdade na Política" que visa estimular a participação da mulher na política. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) essa propaganda institucional tem por objetivo incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A Lei das Eleições também assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. De acordo com um estudo comparativo entre alguns países, apenas a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres. Para isso, precisaria, também, capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que elas participem dos processos decisórios do país.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

No início de março, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, anunciou que a Justiça Eleitoral vai penalizar os partidos que não cumprirem a efetiva ocupação dos 30% das candidaturas, com o suporte necessário para que possam eleger. A partir das eleições municipais deste ano, o TSE passará a considerar fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário.

A campanha veiculada pelo TSE tem por objetivo engajar as mulheres a fazer parte ativamente da vida política do país por meio de candidaturas a cargos públicos. Na televisão a mensagem terá um minuto de duração com inserções entre um a seis minutos diários. No rádio, a mensagem terá 30 segundos, com o mesmo número de inserções.

Assista o vídeo e ouça o áudio da campanha.

BB/TC