Está mais fácil pesquisar, de maneira mais rápida, as legislações e atos normativos relativos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Criado em dezembro do ano passado, o link “Legislação Compilada” está disponível no início da página principal do site do Tribunal.

A ferramenta reúne nove tipos de atos normativos: instruções normativas, instruções normativas conjuntas, ordens de serviço, orientações técnicas, portarias, portarias conjuntas, portarias e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, e, por fim, resoluções.

Além disso, os usuários podem encontrar, na mesma página, links como “Legislação do Planalto“ – que direciona o usuário para o site onde estão armazenados os documentos legislativos produzidos no país e disponíveis no site do Palácio do Planalto – e “Constituição Anotada” – que remete aos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O acesso pode ser realizado clicando na aba “Área Jurídica”, diretamente pela página principal ou digitando o termo de pesquisa. Esse é mais um mecanismo de transparência que a Justiça Eleitoral disponibiliza para os interessados.

TS/JP