Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a uma campanha que tem o objetivo de convocar todos os cidadãos a participar do processo democrático no Brasil. Na fachada do edifício principal do TSE, em Brasília, um painel faz o seguinte convite: “Democracia se faz com colaboração. Participe.” Além de participar da construção de um país melhor escolhendo os candidatos que representarão o povo, comparecendo às urnas em cada eleição, os eleitores podem e devem cobrar dos eleitos e dos partidos políticos que defendam os seus interesses.

A Constituição Federal é guardiã da democracia, pois garante eleições em todos os níveis de governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Outro instrumento de democracia garantido pela Constituição é a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.

Dia Internacional da Democracia

A campanha do TSE terá outros desdobramentos durante este mês, quando se comemora o Dia Internacional da Democracia. A origem da palavra vem do idioma grego demokrátia e pode ser assim compreendida: demos quer dizer “povo” e krátia significa força ou poder. Portanto, o poder que vem do povo, tornando a democracia o sistema de governo em que prevalece a vontade da maioria e o respeito aos direitos da minoria.

O Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro, lançado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realça a contínua necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Tribunal da Democracia

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral buscou desde sempre a garantia do direito dos cidadãos que vivem em um Estado Democrático de Direito de votarem e serem votados, de forma universal e igualitária, ou seja, para a Justiça Eleitoral todos podem e devem votar e seus votos possuem o mesmo valor, independentemente da raça, sexo, religião, classe social ou econômica. Por isso, o TSE é reconhecido como o Tribunal da Democracia.

A realização de nossa República como um Estado Democrático de Direito é tema de tamanha relevância que a Constituição Federal de 1988 o declara um princípio fundamental logo em seu primeiro artigo. Como um manual sobre os direitos e garantias assegurados aos brasileiros, a Carta da República confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo, expressão que confere significado ao vocábulo democracia.

Processo democrático

A Justiça Eleitoral teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitoral, e ocorreram eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional.

O decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586) de 28 de maio de 1945 restabeleceu o TSE, com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a mudança da capital do país.

A história da Justiça Eleitoral ganhou novos rumos com a redemocratização. Após campanhas pela realização de eleições diretas, em 1985, Tancredo Neves foi eleito por um colégio eleitoral, mas não chegou a tomar posse. Com a morte de Tancredo, José Sarney assumiu a Presidência da República. Nesse período, surgiu a necessidade de uma nova Carta Política e, em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, que estabeleceu a eleição direta para os cargos de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador. Também Instituiu o referendo e o plebiscito como formas de participação popular. A Constituição trouxe ainda o voto facultativo para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70 anos.

Atualmente, mais de 142 milhões de brasileiros estão aptos a ir às urnas a cada dois anos para escolher, de forma livre e democrática, seus representantes municipais,estaduais e federais.

Comemorações

Em 2015, são comemorados os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, os 83 anos da sua criação, que ocorreu em 1932, e os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e a redemocratização do Brasil com o fim da Era Vargas. Vários eventos já celebraram a reinstalação da Justiça Eleitoral, como uma sessão solene no Senado Federal. Em 6 de agosto, foi aberta a exposição  “A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil", que está aberta ao público no Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral.

CM/GA