Uma comissão formada por juristas foi instalada no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (2), com o objetivo de elaborar projetos que visem  desburocratizar a Administração Pública em todo o país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é o relator da comissão e será responsável pela organização das propostas a serem apresentadas.

No discurso durante a cerimônia de instalação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez uma referência especial ao ministro Dias Toffoli, destacando sua “larga experiência que o qualifica para ser relator dessa desafiadora missão”. Segundo ele, todos os integrantes “reúnem capacidade, dedicação e conhecimento da realidade brasileira para buscar as melhores saídas para o país”.

Nesse sentido, Renan Calheiros afirmou que “o Congresso tem a honra de poder contar com a contribuição de ilustres juristas para elaborar novos diplomas legais” e lembrou que a parceria entre o Parlamento e a sociedade civil produz diversos resultados positivos, citando, entre eles, a criação de leis que resultaram no Código do Consumidor, no Código Penal, e na Lei de Mediação, entre outros.

Ele destacou ainda que a comissão poderá contribuir com o Registro Civil Nacional (RCN) e a revisão da legislação sobre processo administrativo e fiscal “de modo a reduzir a natureza contenciosa e simplificar as exigências desse imenso cartório chamado Brasil e propor outras ideias que sirvam para descomplicar o país”.

“A nação espera o melhor de cada um de nós e tenho certeza de que todos nós juntos, trabalhando com o mesmo esforço e na mesma direção, saberemos ultrapassar todos os desafios”, disse o senador ao agradecer a disponibilidade dos integrantes “que irão sacrificar horas importantes de suas atividades públicas ou privadas para colaborar para que juntos encontremos uma saída para esta crise”.

Composição

O presidente da comissão será o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão contará com a participação dos especialistas João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiroz Camara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki, Paulo Rabello de Castro e Gabriel Rizza Ferraz, entre outros. O autor da proposta de formação da comissão é o senador Blairo Maggi (PR-MT). Os especialistas terão um prazo de 180 dias para apresentar as propostas que visam melhorar a relação do poder público com os cidadãos. 

Acompanhe aqui as atividades da Comissão de Juristas da Desburocratização.

CM/GA