Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão definitiva do edital do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais do ano que vem. Também é possível consultar o relatório de análise das sugestões recebidas durante o período de consulta pública da minuta do edital.

Nesta terça-feira (1) começa o prazo para os interessados efetuarem a pré-inscrição para participar do teste público de segurança do sistema eletrônico eleitoral. A pré-inscrição é requisito obrigatório, e o prazo termina no dia 9 de dezembro.

A pré-inscrição deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário específico, denominado “Pré-Inscrição”, que poderá ser obtido no sítio oficial do TPS, no portal do TSE. Terão sua pré-inscrição aprovada, na condição de investigador ou de grupo de investigadores, brasileiros maiores de 18 anos que preencham os requisitos constantes do formulário.

Cada grupo de investigadores deverá designar um de seus componentes para representá-lo. Das pré-inscrições deverão constar os dados referentes a todos os componentes do grupo. Caso um dos membros do grupo de investigadores não atenda aos requisitos do formulário de pré-inscrição, o grupo não será aprovado. Pessoa jurídica também poderá se inscrever, mas não serão aceitas pré-inscrições de empresas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

No dia 11 de dezembro serão publicadas as pré-inscrições aprovadas no sítio oficial do TPS. O investigador ou grupo de investigadores que não tiver sua pré-inscrição aprovada poderá apresentar recurso ao Tribunal. O recurso deverá ser encaminhado, postado ou protocolizado no TSE, até o dia 18 de dezembro.

Realização do TPS

O teste de segurança está previsto para ocorrer no período de 8 a 10 de março de 2016, das 9h às 18h, na sede do TSE. O TPS tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos e propiciar aperfeiçoamento do processo eleitoral. O procedimento consiste em ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar sugestões de melhoria.

O Teste Público de Segurança é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Os sistemas eleitorais que serão objetos do teste são aqueles utilizados na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

Confira aqui a íntegra do edital e o formulário de pré-inscrição.

BB/JP