Em cerimônia realizada na tarde de hoje (28) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou, juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). Na noite desta quinta-feira, após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no TSE, autoridades comentaram a proposta de instalação do RCN. 

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Afif Domingos
“No Executivo, onde existe uma enorme dispersão de iniciativas fazendo a coleta biométrica, vimos que todas as ações encerravam em um grande processo de desperdício de recursos humanos e financeiros. Se nós tivéssemos um registro único biométrico que fosse acompanhado de um registro único biográfico, nós teríamos a junção para criar o RCN, o número único do brasileiro. Hoje, são mais de 20 documentos, mais de 40 cadastros, e esse número único seria aquele que traria a identificação inequívoca do cidadão. Esse passo foi dado hoje, porque a Justiça já tem um trabalho feito e a estrutura montada, só falta acelerar. O Executivo tem todas as informações que serão concentradas no cadastro biométrico, e nós vamos cruzar esses cadastros para o aperfeiçoamento do sistema de identificação no país. É uma parceria inédita entre os dois poderes com essa magnitude.”

Ministro do TSE, Gilmar Mendes
“Acho [o RCN] uma medida de bastante importância e certamente vamos avançar muito e aperfeiçoar todo o sistema. Hoje, nós vimos na solenidade que este é um esforço contínuo da Justiça Eleitoral ao longo do tempo. Aperfeiçoamento do sistema de contagem, mudança de cédulas, depois o voto eletrônico e, agora, essa congregação de esforços que certamente vai mudar não apenas toda a Justiça Eleitoral, mas todo o nosso sistema de identificação.”

Assessor-chefe de Gestão Estratégica do TSE, Paulo Camarão
“O encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional foi a primeira vitória, ou seja, a Justiça Eleitoral efetivamente assumiu a administração do RCN e, para nós, é o primeiro passo. Daqui para frente é esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei, acabar de desenvolver o sistema e implantar gradativamente, conforme está previsto no próprio projeto.”

Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino
“O início da identificação biométrica do eleitor viabilizou a implantação de um processo audacioso e ao mesmo tempo extremamente positivo para o Brasil, que é o RCN. A Justiça Eleitoral é hoje um cenário extremamente propício para trazer projetos de relevância, que venham moralizar a identificação do cidadão brasileiro, diminuir a prática de fraudes de falsidade ideológica e, consequentemente, mitigar muito o prejuízo que isso causa. É muito prazeroso como servidor da Justiça Eleitoral, eu que farei 20 anos como servidor, presenciar essa história tão positiva e proveitosa para o cidadão brasileiro e para o país.”

FP/RR