O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves participou na tarde desta terça-feira (30) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater o exercício do direito ao voto dos cidadãos brasileiros que residam ou que estejam em trânsito no exterior. Ele ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral no sentido de facilitar a vida do eleitor no exterior e assegurar que qualquer brasileiro exerça seu direito e dever de votar, dentro ou fora do país.

O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, também esteve presente. Ele coordena grupo de trabalho criado para formular propostas para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior, iniciativa prevista em portaria conjunta (Portaria 53/2015) assinada no início de fevereiro pelo presidente do TSE, ministro Dias Tofolli, pelo ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e pelo então presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Cruz Macedo.

A audiência contou ainda com a participação do subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, e da diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, ministra Luiza Lopes da Silva, e foi coordenada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), parlamentar que requereu a realização dos debates.

Título Net

Dentre as iniciativas da Justiça Eleitoral para facilitar a vida do eleitor no exterior, o ministro Henrique Neves citou a adaptação do “Título Net” para utilização nas repartições consulares brasileiras. Segundo ele, a ferramenta “é algo que em breve teremos a possibilidade de implementar com rapidez”. O “Título Net” permite aos cidadãos iniciarem, pela internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. Para o brasileiro residente do exterior, a adaptação do “Título Net” daria grande agilidade ao cadastro e à regularização da situação desses eleitores, facilitando, também, o trabalho dos consulados. “A ideia é a de o eleitor poder encaminhar cópias digitalizadas dos seus documentos, que seriam verificadas pela Justiça Eleitoral”, contou o ministro.

Ao falar sobre a importância da ferramenta, o ministro citou como exemplo as dificuldades que um eleitor que mora fora do país pode ter atualmente para regularizar sua situação no caso de deixar de votar em três turnos eleitorais consecutivos. Nesses casos, a legislação prevê o cancelamento do título eleitoral. Sem o título, o cidadão não obtém a quitação de sua certidão eleitoral e, caso necessite renovar seu passaporte, não conseguirá fazê-lo até regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Dado promissor

O ministro Henrique Neves ressaltou como “dado promissor” o aumento de cidadãos brasileiros cadastrados para votar no exterior. Hoje, há cerca de 2,5 milhões de brasileiros morando fora do país. De 2010 para 2014, informou ele, houve um acréscimo em 76% de eleitores cadastrados, número que saltou de 200 mil para mais de 350 mil eleitores aptos. 

Por outro lado, disse o ministro, preocupa o alto índice de abstenção desses eleitores, que no pleito de 2014 ficou em torno de 60% (votaram cerca de 150 mil dos mais de 350 mil que estavam cadastrados). Segundo ele, para ampliar a participação desses cidadãos nas eleições presidenciais está sendo feito um estudo dos locais “onde há concentração maior de eleitores para que, no centro desses conglomerados de brasileiros, tenha uma urna no dia da votação”.

Atualmente, o eleitor brasileiro que reside no exterior participa somente do pleito para presidente e vice-presidente da República. O ministro avaliou que, “operacionalmente, com a urna eletrônica, é muito difícil” ampliar essa votação para os demais cargos eletivos. Segundo explicou, no caso de eleições municipais, seria necessário ter 27 urnas, carregadas com as informações dos candidatos dos estados da Federação, em cada seção eleitoral no exterior.

Sobre a eleição de parlamentares pelos brasileiros que residem no exterior, o ministro citou alguns entraves. Isso exigira, por exemplo, uma “grande modificação da Constituição Federal, a começar pelo financiamento de campanha, que atualmente proíbe recursos de origem estrangeira”.

RR/LC