O Grupo de Projetos Especiais do Registro Civil Nacional (RCN), instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza desde março deste ano, quando foi instituído, encontros para discutir as formas de implementação do RCN.

O RCN visa estabelecer um número único de identificação do cidadão, desde o seu nascimento até o seu óbito, centralizando dados biográficos – registros civil, tributário, social - e biométricos, em um único documento.

Embora o projeto seja desenvolvido em parceria com o Executivo e dependa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, a Justiça Eleitoral trabalha no desenvolvimento do sistema, já que o novo documento vai utilizar a base de dados dos eleitores cadastrados por meio das impressões digitais.

Segundo Paulo Camarão, assessor-chefe de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o RCN é uma consequência do programa que a Justiça Eleitoral já vem executando desde 2008, que é o cadastramento biométrico dos eleitores. “Estamos realizando um aproveitamento do dinheiro público que vem sendo investido no cadastramento biométrico”, ressaltou.

A JE administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente. Possui ainda uma estrutura de processamento e uma rede tecnológica capilarizada. Com o projeto, o poder Executivo da União, estados, Distrito Federal e municípios terão acesso à base de dados do RCN, com exceção das informações eleitorais.

“O mais importante a se considerar no projeto RCN é a base de dados que será montada, permitindo uma interação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da iniciativa privada, garantindo em todas as operações a unicidade de identificação do cidadão, evitando fraudes”, explicou Paulo Camarão.

Tramitação

O projeto de Lei do RCN foi encaminhado para o Congresso Nacional. A Comissão Especial destinada para tratar do tema na Câmara dos Deputados analisará a proposta.

“A Justiça Eleitoral continua trabalhando no seu projeto básico, que é o cadastramento biométrico do eleitor, mas não deixa de ter uma visão mais a longo prazo, para que, sendo promulgada a Lei que passa a atribuição do Registro Civil Nacional à Justiça Eleitoral, já estejamos preparados para executar o serviço na melhor qualidade e no menor tempo possível”, esclareceu o assessor.

FP/JP