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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluirá na sessão administrativa de terça-feira (15) a deliberação sobre seis minutas de resoluções que estabelecem as regras das Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta quinta-feira (10), os ministros fizeram algumas sugestões acerca de dispositivos dos textos ao ministro Gilmar Mendes, relator das resoluções do próximo pleito. Algumas observações dos ministros já foram acolhidas e outras serão avaliadas.

As eleições do próximo ano ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Das minutas de resoluções examinadas, cinco tratam, respectivamente, dos atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Ainda na sessão administrativa desta manhã, os ministros iniciaram a análise da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

No encaminhamento das minutas, o ministro Gilmar Mendes lembrou que o TSE realizou audiências públicas para a coleta de sugestões para o texto de cada uma. Ele agradeceu toda a equipe da Corte Eleitoral, que se engajou no processo de elaboração dos textos a serem aprovados, e, em especial, ao ministro Henrique Neves, “que não tem medido esforços para contribuir com sua experiência na formulação dessas questões.”

Minuta de limite de gastos

No exame inicial pelo Plenário da minuta de resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a eleição de 2016 será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de candidatos.

Já o ministro Gilmar Mendes disse que o tema “merece toda a atenção, porque houve uma significativa mudança – como nós sabemos a lei [reforma eleitoral de 2015] estabeleceu limites de gastos a partir das referências de gastos anteriores, e adotou um redutor”.

Ele salientou que, na campanha eleitoral de 2016, “não vamos ter mais doações de pessoas jurídicas. Também aqui [há] uma conexão com a questão dos gastos, e certamente isso vai envolver um aprendizado para a Justiça Eleitoral no que diz respeito à própria fiscalização, que não depende apenas desta Justiça especializada, mas dos próprios candidatos e partidos.”

O ministro Dias Toffoli fez uma ponderação sobre o tema. “Eu tenho inclusive uma preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido [doações de pessoas jurídicas na campanha de 2016] quem pode fazer a doação ou quem tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito. É importante nessas novas regras que o Ministério Público Eleitoral esteja preparado para acompanhar de perto esta questão”, disse Toffoli.

EM, DF/FP