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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, informou, na sessão administrativa desta noite (28), que a Presidência da Corte recebeu cinco petições com sugestões relativas à minuta de resolução que torna obrigatória e periódica a realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras. As sugestões foram encaminhadas após o Tribunal decidir, no dia 14 de abril, instituir consulta pública, no Portal do TSE na internet, sobre a questão.

Considerando a natureza e o teor das sugestões apresentadas até sexta-feira (24), prazo final da consulta, bem como a necessidade de se colher o parecer técnico da Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal, o ministro comunicou que espera, após o recebimento dos pareceres das áreas técnicas, trazer seu voto sobre a matéria na sessão administrativa de quinta-feira (30). Cópias das petições foram enviadas aos gabinetes dos ministros do Tribunal e ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

As petições foram encaminhadas pela advogada Maria Aparecida Rocha Cortez, em nome pessoal e do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind); pelo professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); pela empresa VMTEC e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Na sessão administrativa do dia 14 deste mês, os ministros aprovaram consulta pública para o recebimento de sugestões sobre a minuta até a última sexta-feira. A consulta resultou do pedido apresentado pelo PSDB para a retirada do assunto da pauta daquela sessão a fim de que fosse feita audiência pública com o objetivo de debater o tema com a sociedade. Diante do pedido do partido e da urgência do assunto, o presidente do TSE sugeriu aos ministros, como alternativa, a realização de consulta pública sobre a resolução, por esta ser mais rápida que a primeira. Sua proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.

EM/JP

Processo relacionado:PA 18862