Na manhã desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília. No debate sobre reforma política, o ministro falou sobre partidos políticos e sobre financiamento de campanhas eleitorais. Do mesmo painel participaram o vice-presidente da República, Michel Temer, e José Serra, eleito senador por São Paulo.

O Congresso tem o intuito de discutir os próximos 25 anos de constitucionalismo no Brasil. Nesse contexto, os participantes elencaram a reforma política como fundamental para a construção de uma democracia ainda mais sólida.

Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli defendeu que não adiantaria tentar fazer uma reforma política que vai contra o mundo real. Em sua opinião, esse é um debate que deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional com a participação da sociedade civil e de acadêmicos.

Sobre a realidade dos partidos no Brasil, o presidente do TSE destacou que desde a década de 1940 ficou estabelecida a necessidade de partidos nacionais; no entanto, a realidade atual não aponta nenhuma elite nacional, ou seja, as demandas de um determinado partido são diferentes em cada região do país. Por isso, muitas vezes o partido acaba apoiando um determinado candidato a nível nacional, enquanto a direção regional opta por apoiar outro candidato. Ele destacou que em nosso sistema 90% dos eleitores votam em pessoas, enquanto apenas 10% votam em partidos.

“Este sistema criado na década de 1940, na reabertura após o Estado Novo, está falido e não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade do Brasil e da sobrevivência do próprio Parlamento como instituição”, afirmou o ministro Dias Toffoli ao destacar que, na próxima legislatura, 28 partidos terão representação no Congresso Nacional e, se a cláusula de barreira fosse aplicada, existiriam apenas sete partidos nesta condição.

Em relação ao financiamento de campanha, o ministro Toffoli afirmou ser contra o financiamento exclusivamente público, mas asseverou que é necessário discutir e colocar limites mais rígidos para o modelo atual de contribuição por pessoas jurídicas. Ele lembrou que uma única empresa doou nas Eleições 2014 mais de R$ 300 milhões, licitamente, uma vez que a lei prevê o limite de 2% do faturamento do ano anterior. No entanto, ele classificou como uma situação grave, pois é uma empresa que tem financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados pelo governo.

Nesse ponto, o ministro Toffoli destacou que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a proibir o financiamento privado das campanhas, o mundo real poderá criar outras saídas. “Soluções simplistas não vão resolver temas tão complexos”, enfatizou.

Por fim, a solução apontada pelo ministro para tornar as campanhas menos caras foi diminuir o tempo de campanha. Ele citou o exemplo da França, que diminuiu para um mês esse tempo da busca por votos. No caso do Brasil, segundo o ministro, apesar de a campanha oficialmente durar três meses (julho a outubro), o país para durante seis meses com os prazos de desincompatibilização, por exemplo.

Para o ministro Toffoli, é preciso pensar em diminuir o prazo pelo menos pela metade, bem como o tempo de televisão e de rádio e, por outro lado, permitir um debate mais amplo e livre antes do início da campanha.

“A questão da reforma política é uma discussão em todo o mundo ocidental”, destacou o presidente do TSE ao ressaltar que a democracia tem os seus defeitos, mas é o melhor sistema de todos os modelos que a sociedade já experimentou.

Convidados

O senador eleito José Serra, por sua vez, defendeu a aplicação do voto distrital no país como forma de “baratear as campanhas”. Além disso, destacou ser favorável ao financiamento privado das campanhas e afirmou que se essa proibição for aprovada pelo STF poderá haver uma grande confusão no país e, por essa razão, a proposta deve ser analisada “demoradamente”.

O vice-presidente Michel Temer, em sua fala, defendeu a verticalização, que classificou como “essencial se quisermos fazer uma reforma política”. Em relação ao financiamento público de campanhas, ele afirmou que essa modalidade só é compatível com o sistema de lista, em que os eleitores teriam que votar em partidos que escolheriam uma lista de nomes previamente ordenada. Por fim, defendeu a necessidade de participação popular na reforma política por meio de plebiscito, por exemplo.

O Congresso ocorre entre os dias 26 e 28 de novembro e é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Durante os três dias, os participantes contam com as apresentações de diversos especialistas em Direito Constitucional além de outras autoridades como o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia, ambos integrantes do STF.

Confira aqui a programação do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

CM/GA