Neste sábado (15), o Brasil comemora os 125 anos da Proclamação da República. A data histórica resultou de um agravamento da situação política que vigorava no país na época e que terminou por alterar a forma de governo brasileira.

Empossado em 7 de junho de 1889, o derradeiro gabinete ministerial imperial, chefiado pelo visconde de Ouro Preto, Afonso Celso de Assis Figueiredo, do Partido Liberal, tentava a última cartada para preservar o Império. Porém, as propostas do gabinete Ouro Preto foram vetadas pela maioria dos parlamentares, de cunho conservador, da Câmara Geral. Meses depois, a República seria proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

O desenvolvimento do voto na República, inclusive com a criação da Justiça Eleitoral em 1932, faz parte da exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões”, inaugurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de abril de 2013, no Museu do Voto, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. A mostra é uma boa oportunidade para uma reflexão sobre o progresso da República brasileira, em termos de política e cidadania.

Cidadania na República

A República assegurou às mulheres em 1932, dois anos antes do estabelecimento do voto aos 18 anos, o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Também garantiu às pessoas analfabetas o direito ao voto, na Constituição Cidadã de 1988.

O analfabeto perdeu o direito de voto no Brasil em 1881, por meio da Lei Saraiva. Esse direito só foi novamente firmado em 15 de maio de 1985, por meio da Emenda Constitucional nº 25. A Constituição de 1988 foi que, definitivamente, consagrou o direito de voto aos analfabetos, em caráter facultativo.

O artigo 14 da Constituição Federal afirma que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. E estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Como nas constituições republicanas anteriores, porém, a Carta manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também conquistaram o direito de votar. Segundo o artigo 15, inciso III, da Constituição, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

A exposição

Organizada em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões” conta a evolução das eleições no país com ênfase nas pessoas, sejam elas participantes ou excluídas do processo eleitoral, de 1532 até os dias de hoje.

A mostra, que termina na próxima segunda-feira (17), após um ano e sete meses de inaugurada, contém três nichos que se relacionam aos períodos históricos da Colônia, Império e República, retratando as exclusões e inclusões no processo eleitoral em cada época. Portanto, além do período republicano, a exposição abrange eventos anteriores e posteriores ao nascimento do Brasil como tal.

A exposição foi montada a partir do acervo pertencente a instituições como o Museu da FAAP, Museu Imperial de Petrópolis, Museu Histórico Nacional, Museu Nacional de Belas Artes e Museu da República, do próprio TSE, da Câmara dos Deputados e também de colecionadores particulares. A mostra reúne objetos, documentos históricos e reproduções de trabalhos de artistas como Aleijadinho, Di Cavalcanti, Portinari, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral e Osgemeos, dentre outros nomes da arte brasileira desde o século XVII.

Urnas

Ao passear pela exposição, o visitante pode conhecer, entre outros objetos utilizados no processo eleitoral, as primeiras urnas de votação e a coleção completa dos modelos das urnas eletrônicas.

No século XIX e no início do século XX, votava-se em urnas de madeira. A exposição traz ainda urna fabricada com auxílio da mão de obra de presidiários, datada dos anos 1930 e 1940. Já na década de 1950, a urna era feita de lona, modelo também exposto no Museu do Voto. Em 1996, a Justiça Eleitoral trouxe uma inovação para o processo eleitoral: a urna eletrônica.

EM/LC