Prefeito e vice eleitos de Videira-SC poderão assumir os cargos

Prefeito e vice eleitos de Videira-SC poderão assumir os cargos

Ministra Laurita Vaz em sessão do TSE em 26/09/2013.

Veja o vídeo do julgamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (26), que os candidatos a prefeito de Videira, em Santa Catarina, Wilmar Carelli, e seu vice, Jorge Antônio Oliveira, podem assumir os cargos. Carelli teve mais de 60% dos votos válidos na eleição de outubro do ano passado, mas o registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC).

O TRE indeferiu o registro de Carelli por ele ter as contas rejeitadas no exercício de 2003 a 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado, com problemas administrativos quando presidiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Na sessão desta noite, os ministros entenderam, por unanimidade, que o Partido Progressista (PP), que originalmente entrou com o pedido de impugnação de registro, não poderia ter ingressado sozinho na Justiça Eleitoral, porque integrou a coligação de oposição a Wilmar Carelli na cidade. Isso torna o PP parte ilegítima no processo.

BB/LF

Processo relacionado: Respe 41662

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