O primeiro painel do Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) teve como tema a “Interação entre o Direito Nacional e o Direito Internacional – diálogo jurisprudencial”. O painel contou com a participação do juiz Manuel Ventura Robles, vice-presidente da CorteIDH, como moderador da palestra, do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor, membro da CorteIDH. O evento ocorre no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

Em sua exposição, o presidente do TST abordou o reflexo das decisões internacionais nas resoluções tomadas no Brasil. “Respeitada a autonomia e a soberania de cada país, nós hoje não podemos pensar em um país isolado, vivemos em uma orquestração. Há uma busca, a partir das decisões da Corte Interamericana de pontos de convergência. Não digo que todas as deliberações são acolhidas em sua inteireza, pois temos nossos princípios, nossos valores, nossos objetivos e nossos fundamentos que estão na nossa Constituição. Dentro desse prisma é indiscutível que nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas que já foram abordados pela Corte Interamericana haja influência dessa Corte nas decisões da Justiça brasileira”, destacou.  

Segundo painel

Já a segunda palestra do seminário, acerca do tema “A jurisprudência em matéria de grupos especialmente vulneráveis”, foi moderada pelo juiz Eduardo Vio Grossi, membro da CorteIDH, e ministrada pela professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flavia Piovesan e pelo ministro do STF e do TSE Dias Toffoli.

Diante do panorama de violência contra os direitos humanos nos países norte-americanos, Flávia Piovesan abordou qual é o papel da Corte Interamericana nesta região, considerada pela própria palestrante, com base em pesquisas expostas, como a mais a mais violenta do mundo. “Cada vez mais a Corte se legitima como um importante e eficaz instrumento para a proteção de direitos humanos quando as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas”, afirmou.

Para o ministro Dias Toffoli a Justiça brasileira está buscando atuar cada vez mais em favor dos grupos vulneráveis. “As decisões do STF no Brasil têm demonstrado forte compromisso da Corte com a defesa e as garantias dos direitos fundamentais, bem como a sua incansável atuação no combate à discriminação e à intolerância. Papel fundamental a ser desenvolvido em uma sociedade democrática”, salientou.  

Sobre o seminário

O Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) é como parte do 49º Período Extraordinário de Sessões da CorteIDH. O objetivo do evento no Brasil é aproximar a CorteIDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões. O evento, que ocorreu na sede do TSE na manhã desta quinta-feira (14), foi transmitido ao vivo pela TV Justiça e também pelo Portal do Tribunal na internet.

CL/LC