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Há 23 anos, em dezembro de 1990, o então presidente da República, José Sarney, nomeou a primeira ministra para um órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Oriunda do Ministério Público, Cnéa Cimini Moreira de Oliveira exerceu o cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por dez anos e marcou época ao defender uma maior participação da mulher na magistratura do país. Sua luta rendeu frutos: hoje as mulheres representam mais de 23% dos juízes dos tribunais superiores do Brasil.

A maior representação feminina está hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, dentre os sete ministros efetivos, conta hoje com quatro mulheres. Além disso, desde abril de 2012, o TSE tem à sua frente a ministra Cármen Lúcia. Oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF), ela foi a primeira mulher a se tornar presidente do TSE em toda a história da Justiça Eleitoral. 

No TSE, ao lado de Cármen Lúcia atuam também as ministras efetivas Nancy Andrighi e Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luciana Lóssio, originária da classe dos advogados. O Tribunal ainda conta com a ministra substituta Rosa Weber, do STF. Também pela primeira vez uma mulher, a ministra Nancy Andrighi, exerce o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. 

Na visão da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o crescimento da participação feminina no Judiciário representa fato importante por ser a “quebra de um paradigma”. “Os órgãos de cúpula, de direção, que são os órgãos superiores de julgamento, sempre contaram com a maioria de homens. Então, como a maioria era muito significativa de homens, claro que, na cúpula, nunca se chegavam mulheres”, lembra.

Para a ministra, apesar de as mulheres ainda terem muito a conquistar no tocante à igualdade, essa ascensão feminina aos altos cargos no Judiciário é uma demonstração de que o Brasil caminha no sentido de propiciar oportunidades para que homens e mulheres possam galgar tais cargos. 

Segundo a ministra Laurita Vaz, hoje, o Brasil constata que “a mulher brasileira tem conquistado, com muito esforço, com muita luta, com muita dedicação, seu espaço na sociedade”, mesmo não renunciando ao trabalho de mulher, de esposa, de mãe. Prova disso, conforme a ministra, é a maior presença feminina no TSE. 

Outros tribunais

Hoje, todos os tribunais superiores contam com mulheres em seus colegiados. No Supremo Tribunal Federal, há duas ministras: Cármen Lúcia e Rosa Weber. A Corte Constitucional também já foi presidida por uma mulher, a ministra aposentada Ellen Gracie, de 2006 a 2008. O Supremo compõe-se de 11 ministros, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem hoje seis ministras em sua composição, de um total de 30 ministros atuando na Corte. São elas: Assusete Dumont Reis Magalhães, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, sendo que a ministra Eliana Calmon foi a primeira corregedora nacional de Justiça, de 2010 a 2012.

Dos 26 ministros em exercício hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco são mulheres: Maria Cristina Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Kátia Magalhães Arruda e Delaíde Alves Miranda Arantes. Para a ministra mais antiga da casa, Maria Cristina Peduzzi, atualmente pode se identificar no Brasil a igualdade entre homens e mulheres nos aspectos político e civil, devendo o país voltar seus olhos para outros problemas, como a violência doméstica e o tráfico de mulheres.

No entanto, segundo a ministra, “a luta da mulher é infindável, interminável, contínua. Até porque nos cargos de direção ainda temos a maior parte masculina. De outro lado, no plano intelectual, a mulher já é vista com paridade em relação ao homem. Havendo a igualdade técnica, a igualdade de competências, não há como discriminar a mulher. Ela já conquistou seu espaço”, completa a ministra, que atua no TST desde 2001 e foi a segunda mulher a ocupar o cargo no tribunal trabalhista.

O Superior Tribunal Militar também tem em sua composição uma mulher: a ministra togada Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, oriunda do Ministério Público Federal, que foi empossada no tribunal em março de 2007. Ela foi a primeira mulher a assumir o cargo na corte superior militar. Ao todo, o STM compõe-se de 15 ministros.

Mulheres nos tribunais

A carioca Cnéa Cimini Moreira de Oliveira foi a primeira mulher no Brasil e a segunda no mundo a ocupar o cargo de ministro em um tribunal superior. Nomeada por José Sarney em 1990, ela atuou no Tribunal Superior do Trabalho por uma década. Durante esses dez anos, defendeu a ampliação da presença da mulher no Poder Judiciário do país, o que seria uma tendência a ser seguida, segundo ela. Faleceu em 22 de abril de 2008.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou cinco mulheres para os tribunais superiores do país: Ellen Gracie, para o STF; Eliana Calmon, Fátima Andrighi e Laurita Vaz, para o STJ; e Maria Cristina Peduzzi, para o TST.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou sete mulheres para os tribunais superiores, entre elas a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Além de Cármen Lúcia, foram nomeadas por Lula as seguintes ministras: Denise Arruda, para o STJ; Rosa Weber, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa e Kátia Magalhães Arruda, para o TST; e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para o STM.

Até o momento, a presidente da República, Dilma Rousseff, já nomeou as ministras Rosa Weber, para compor o Supremo Tribunal Federal, e Luciana Lóssio, para ocupar uma das vagas destinadas aos advogados no Tribunal Superior Eleitoral.

LC/LF

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