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Com voto de desempate da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, o Tribunal baiano cassou, nesta quarta-feira (22), o diploma do prefeito de Campo Formoso (BA), Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes (PSD), e o de seu vice, Eurico Soares do Nascimento. Eleito em 2012, o prefeito é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. A determinação é que seja realizada nova eleição no município.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de embargo de declaração ao próprio TRE ou através de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O afastamento do prefeito do cargo só poderá ocorrer após a publicação dos acórdãos (decisão do TRE) com os julgamentos dos eventuais embargos de declaração impetrados pela sua defesa.

Amélia Rodrigues

Acusado de improbidade administrativa e com as contas do exercício de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi cassado por decisão unânime do TRE, nesta terça-feira (21), o prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, o Toinho do PT.

Conforme o artigo 216 do Código Eleitoral, o prefeito poderá se manter no cargo enquanto o TSE não apreciar o caso em decisão definitiva.

Nos dois casos, a defesa tem um prazo de três dias para recorrer da decisão, a contar da data de sua publicação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-BA