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A desembargadora Letícia de Faria Sardas tomou posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (31). "O tempo em que vivemos é uma conquista dos direitos das minorias, independentemente do sexo, da cor, da opção sexual, da religião", discursou a desembargadora, que se tornou a primeira mulher a assumir o mais alto cargo da Justiça Eleitoral fluminense. Ela anunciou, entre suas principais metas, a criação da Secretaria de Segurança e Inteligência, com atribuição de mapear as áreas do Estado ainda sob domínio das milícias e do tráfico e coibir a formação de currais eleitorais.

Milícias

Para a desembargadora Letícia Sardas, o combate à influência dos milicianos é prioritário, porque esses grupos criminosos costumam lançar candidatos. "A milícia busca representação parlamentar, ao contrário do tráfico, que é a barbárie, uma violência desorganizada", explicou a presidente do TRE-RJ. Para comandar o trabalho de mapeamento, a desembargadora adiantou que nomeará o delegado da Polícia Federal Pedro Berwanger, atual presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg).

Além de atuar contra o que denominou de "Estado paralelo", a Secretaria de Segurança e Inteligência do TRE-RJ também fiscalizará os centros sociais que venham a ser utilizados para fins eleitoreiros. "Muitas vezes essas instituições têm vínculos indiretos com políticos, pois são operadas por parentes ou pessoas a eles ligadas", disse. No período eleitoral, os dados levantados vão servir para avaliar se há candidatos de alguma forma associados a um desses centros sociais. Nos casos em que o vínculo for constatado, o local será fechado por determinação da Justiça Eleitoral. "Vamos mapeá-los, para coibir o assistencialismo político", afirmou.

Ficha Limpa

A presidente do TRE-RJ destacou que tem uma expectativa positiva em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Gerais de 2014. O pleito passado foi o primeiro com a lei em vigor. "Isso gerou uma diversidade de interpretações. No momento, os recursos estão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e a tendência é que haja uma jurisprudência pacificada sobre o tema no próximo processo eleitoral", acredita.

No discurso de posse, a desembargadora ressalvou as conquistas da luta pela emancipação feminina na segunda metade do século passado. Por vezes, arrancou risos da plateia, ao citar orientações sobre o comportamento da mulher, prescritas por revistas femininas da época. "A expectativa era de que as mulheres vivessem para o lar e em função do marido", disse. Depois, lembrou o atual momento histórico, em que as mulheres estão assumindo altas funções no Estado.

A desembargadora ressaltou que vários tribunais atualmente são comandados, de forma pioneira, por mulheres. Ela citou a ministra Cármen Lúcia, que preside o TSE, a desembargadora federal Maria Helena Cisne, do TRF 2ª Região, e a desembargadora Leila Mariano, que assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na próxima segunda-feira (4). "São mulheres valorosas, que tornam, sem dúvida, este momento histórico", declarou.

Emocionada, a desembargadora Letícia Sardas fez também uma homenagem à mãe, Noelina. "Nos momentos difíceis, ela me ensinou a colocar um batom vermelho, levantar a cabeça e seguir em frente, buscando soluções", disse, sob aplausos da plateia. Em nome da corte eleitoral fluminense, o juiz Luiz Roberto Ayoub fez a saudação à nova presidente. "Tenho certeza que, na sua gestão, os preparativos das Eleições 2014 vão ocorrer de forma limpa e com respeito aos princípios republicanos e democráticos", discursou.

A solenidade ocorreu na sala de sessões do Órgão Especial do TJ-RJ. A desembargadora foi conduzida ao plenário para leitura do termo de posse pelos padrinhos, o desembargador federal Abel Fernandes Gomes e o juiz Leonardo Antonelli. Compuseram a mesa o ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente da Alerj, deputado Paulo Mello, a presidente do TRF 2ª Região, Maria Helena Cisne, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jonas Lopes Junior, além dos magistrados que integram o colegiado do TRE-RJ e do procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ