Na sessão desta terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos dos vereadores Normando Roberto Gomes de Lima (PV), de São Carlos, e Dioclécio Alves da Silva (PPS), de Iporanga, por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas câmaras municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a justa causa para a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. Normando Lima deixou o PSDB, e Dioclécio Silva, o DEM.

As ações requerendo os cargos foram propostas, no caso de Normando, pelo PSDB de São Carlos e, no caso de Dioclécio, pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP