Apenas 17,5% dos candidatos, partidos e comitês financeiros apresentaram a segunda parcial das prestações de contas referentes aos gastos e arrecadações feitos nas eleições de 2012 no Acre. O último dia para apresentação da parcial foi domingo (2) e a recomendação é para que, mesmo fora do prazo, os relatórios sejam lançados no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE), disponível no portal de internet do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

“Não prestar contas dentro do prazo é uma falha de natureza insanável, mas deixar de apresentar pode trazer complicações ainda mais graves”, enfatizou o coordenador de Controle Interno do TRE-AC, Jonathas Carvalho.

Um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, dos 74 candidatos ao cargo de prefeito em todo o Estado do Acre, apenas 10 apresentaram a segunda parcial. Dos candidatos ao cargo de vereador eram esperadas 2.188 prestações e apenas 387 foram apresentadas.

Os relatórios devem discriminar recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final, que ocorrerá até o dia 6 de novembro.

A resolução que dispõe sobre arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas nas eleições de 2012 diz ainda que os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, prestar informações diretamente à Justiça Eleitoral sobre doações em favor de candidatos, de comitês financeiros e de partidos políticos e, ainda, sobre gastos por eles efetuados.

Para encaminhar as informações, será necessário o cadastramento prévio na página da internet do TRE-AC, cujo endereço é www.tre-ac.jus.br. Após o acesso, o usuário deve clicar em "Eleições 2012/Prestação de Contas" para chegar ao SPCE.

As prestações de contas finais, com base nos gastos e arrecadações até o primeiro turno do pleito deverão ser apresentadas até o dia 6 de novembro. As que incluem dados do segundo turno deverão ser apresentadas até o dia 27 de novembro, ambas pessoalmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC