A partir das 13h desta sexta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no Plenário da Corte para a última sessão de julgamentos do semestre. Na pauta da sessão está o processo que definirá se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. A sessão do TSE, anteriormente marcada para começar às 12h, teve seu início adiado para 13h devido ao prolongamento da sessão de encerramento do STF.

O pedido do PSD foi feito na Petição (PET) 174793 e o julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo no dia 24 de abril, quando o placar estava dois votos a um a favor da legenda.

Os ministros deverão concluir o julgamento que analisa se o PSD teria direito de participar não apenas do rateio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também de ser incluído na repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos levando-se em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Ao final da sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fará um balanço com o número de processos julgados em 2012.

A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e também pode ser acompanhada on-line pela página do TSE.

CM/LF