Na sessão realizada nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu, com o voto de desempate do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, a cassação do prefeito eleito de Esmeraldas (região metropolitana de Belo Horizonte), Glacialdo Ferreira (PT), e de seu vice, João Carlos de Freitas Costa (PP), da coligação “Para transformar Esmeraldas”, denunciados por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei n° 9.504/1997). Com a decisão, eles poderão ser diplomados como prefeito e vice da cidade e não pagarão a multa fixada pela Justiça Eleitoral de primeira instância.

O presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, ao proferir o voto de desempate, afirmou que “as provas produzidas eram frágeis, não possuindo a robustez necessária para o reconhecimento da captação ilícita de sufrágio”. 

A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra os então candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Esmeraldas por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) baseada no suposto fornecimento de transporte gratuito a 12 eleitores do bairro Novo Retiro para o bairro Eldorado, em Contagem, para que pudessem participar de um encontro evangélico na Igreja Varões de Guerra.

A juíza eleitoral de primeiro grau havia condenado os dois ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, bem como cassado o direito à diplomação, determinando que fossem diplomados os segundos colocados.

O relator do caso no TRE, juiz Maurício Soares, havia considerado caracterizada a doação de vantagem (transporte a eleitores), com a participação e concordância de Glacialdo. O magistrado também havia mantido a multa de R$ 25 mil a Glacialdo e ao vice-prefeito eleito João Carlos Costa (PP). Acompanharam o relator outros dois juízes, mas os outros quatro integrantes do tribunal votaram em sentido contrário.

Glacialdo e João Carlos obtiveram no TRE-MG uma liminar suspendendo os efeitos da sentença de primeira instância até o julgamento do processo em segundo grau, o que ocorreu nesta segunda-feira (17), quando foram absolvidos.

Na eleição deste ano, Glacialdo Ferreira obteve 12.350 votos (43,47%).

Processo relacionado: RE 44244

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG