João Luís Soares da Cunha, candidato mais votado para prefeito na cidade de São José do Rio Pardo-SP, não será diplomado nem empossado em 1º de janeiro do próximo ano. Isso porque a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou recurso por meio do qual João pedida a suspensão da cassação de seu registro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença do juiz eleitoral de São José do Rio Pardo, que havia cassado o registro do candidato a prefeito do município e de seu vice, Antonio Marcos Zanetti, por entender que houve divulgação de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

Além de manter a cassação, o TRE-SP negou pedido de João Luis para que recurso especial fosse encaminhado para julgamento no TSE. Ao recorrer ao TSE, João Luis pedia que a decisão da corte paulista fosse suspensa até que o próprio tribunal superior decidisse sobre a análise ou não do recurso especial.

Decisão

Ao negar o pedido do candidato, a ministra Cármen Lúcia explicou que, por ter sido inadmitido o recurso especial, a jurisprudência do TSE impede “rigorosa e taxativamente a atuação excepcional concessiva da medida cautelar pleiteada”.

A presidente destaca ainda em sua decisão que, ainda que se pudesse analisar a medida cautelar, não se poderia reverter a decisão do TRE-SP, pois para isso seria necessário o reexame de provas, o que, também conforme a jurisprudência do TSE, não pode ser feito por meio de medida cautelar.

Processo relacionado:AC 147735

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