“Todos nós já lemos ou iremos ler obras escritas pelo professor José Afonso da Silva”. Com essa frase, o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou a importância da participação do jurista no Congresso Democracia Representativa e Cidadania, que começou na manhã desta quinta-feira (6), na sede do Tribunal, em Brasília-DF.

O constitucionalista José Afonso da Silva foi o primeiro conferencista do Congresso, aberto pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O tema da conferência foi "Democracia Representativa e Legitimação Governamental". Após a palestra, o professor respondeu a várias perguntas dos participantes.

Perguntas

Questionado sobre voto obrigatório, o jurista disse que esse tipo de votação ainda é importante no país. “Eu ainda acho conveniente porque ainda temos coronelismo no Brasil. Ao tornar o voto facultativo, poderia haver setores que desviariam o eleitor a não votar”. Além disso, destacou que não custa nada sair de casa um dia, ou dois, no caso de segundo turno, para contribuir com a democracia do país.

Ao responder sobre o que pensa acerca da compra de votos, o constitucionalista afirmou que a compra não é unilateral, pois alguém oferece algum benefício e o eleitor aceita em troca de votar neste candidato. Para o jurista, essa cultura vem de longe, desde o coronelismo, e fatores, como a melhoria de vida dos cidadãos, poderiam diminuir esta prática.

Quando perguntado se concorda com a eleição de suplente de senadores, mesmo estes não recebendo votos, o professor destacou que o vice- presidente da República, por exemplo, também não recebe votos e é legitimamente eleito. Ressaltou, ainda, que o eleitor, ao escolher o titular do cargo, deve se informar sobre os suplentes e vices, pois a chapa é única.

Sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), o professor enalteceu o fato de ela ter sido aprovada por meio de iniciativa popular, e que seria ótimo se não se precisasse desta lei, ou seja, se os candidatos não praticassem condutas reprováveis.

Congresso

O Congresso está sendo transmitido ao vivo pela internet. Acompanhe por este link ou pelo endereço http://www.tse.jus.br/institucional/memoria-e-cultura/transmissao-do-auditorio-1-online.

Nesta tarde, às 15h, os ministros aposentados do STF Ayres Britto, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim conduzirão um painel de discussão sobre "Processo Eleitoral e Democracia". O ministro Ricardo Lewandowski será o mediador.

Na sexta-feira (7), às 9h, o ministro Francisco Rezek, aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, fará a conferência “O Brasil na virada do século: um modelo consolidado de gestão do processo eleitoral pela justiça”.  Às 17h, a ministra Rosa Weber, diretora da Escola Judiciária Eleitoral, fará a cerimônia de encerramento do Congresso.

GA

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