O juiz da 95ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, Yhon Tostes, indeferiu pedido cautelar e julgou extinta ação proposta pelo candidato à reeleição para o cargo de prefeito em Joinville, Carlito Merss (PT), contra publicações postadas na rede social Twitter e consideradas ofensivas pelo político. A decisão foi proferida na última sexta-feira (10).

O candidato alegou que foi criado um perfil falso no site, denominado "Carlito Merss", que constantemente veicula ofensas, injúrias e difamações, que atentam contra a sua imagem. Merss pediu providências à Justiça Eleitoral para a imediata retirada dessa conta, a apuração dos dados do responsável pelas atualizações e a instauração de inquérito policial.

Embora tivesse deferido anteriormente pedido semelhante em outra ação cautelar do candidato, o magistrado destacou que seu posicionamento estava sendo revisto nesse novo caso diante do caráter satisfativo da medida. "Ao meu sentir, se afigura inadequado o procedimento eleito pela parte autora, em razão da natureza preparatória da ação cautelar. Já a pretensão aforada tem nítido caráter satisfativo", afirmou o juiz.

O magistrado destacou que o deferimento anterior foi contra o Facebook, que possui representação no Brasil, ao contrário do Twitter, entidade que é representada juridicamente nos Estados Unidos, o que impossibilita o pedido de citação pela via postal solicitada por Merss. Desse modo, uma das condições da ação, o interesse de agir, ficou ausente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SC