No início da noite da última sexta-feira (30), os participantes do 2º Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário, que ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, aprovaram seis recomendações para os órgãos da Justiça Eleitoral no que tange à gestão e preservação dos seus documentos. Entre as recomendações, sugeridas pelos congressistas e palestrantes, está a que prevê a criação do Arquivo Nacional do Poder Judiciário.

O 2º Congresso foi realizado de 28 a 30 de março e teve como principal objetivo proporcionar uma maior integração entre os órgãos do Judiciário responsáveis pela gestão da informação, permitindo a troca de experiências, a atualização e a capacitação dos seus mais de 300 participantes.

O evento foi organizado pelo TSE com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Veja abaixo as seis recomendações aprovadas:

1. Criação do Arquivo Nacional do Poder Judiciário.

2. Elaboração de um inventário dos processos judiciais – utilizando o corte cronológico, por ramo de Justiça e a critério da instituição, voltado para a preservação da memória do Poder Judiciário brasileiro.

3. Que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomende oficialmente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) especial atenção ao desenvolvimento de políticas de gestão documental, reforçando a necessidade de apoio às referidas áreas nas instituições.

4. Que o Comitê Gestor do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) e Processo Judicial Eletrônico (PJE) incluam a participação de um arquivista nas discussões e adequações dos requisitos do sistema para as funcionalidades do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus), além da inclusão dos membros do Comitê de Gestão Documental nas homologações dos sistemas.

5. Que as oficinas dos congressos de arquivos do Poder Judiciário sejam realizadas em dias e horários diferenciados, o que permitirá a participação em mais de um minicurso, e que a carga horária também venha a ser ampliada.

6. Reiterar, junto ao CNJ, a recomendação do 1º Congresso, que trata da destinação de orçamento para a modernização e preservação das áreas de gestão documental e memória, além da inclusão como tema de gestão estratégica para os tribunais.

Acesse aqui o hotsite do evento.

LC

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