TSE concede HC a Maguito Vilela para trancar ação por desobediência

TSE tribunal superior eleitoral concede HC habeas corpus 130882 Maguito Vilela para trancar ação penal por desobediência aparecida goiânia goiás

Ministra Cármen Lúcia 2
Ministra do TSE Cármen Lúcia Antunes Rocha

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na sessão desta terça-feira (18) habeas corpus em favor do prefeito de Aparecida de Goiânia, em Goiás, Maguito Vilela (PMDB) por ausência de justa causa. O prefeito, eleito em 2008, foi acusado de desobediência ao juízo eleitoral que determinou que ele se abstivesse de promover propaganda eleitoral com inclusão de filiados aos partidos integrantes da coligação adversária Aparecida, Nossa Gente é Nossa Força. No entanto, ele teria persistido com a promoção da propaganda em que continha imagem da coligação juntamente com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo referência a possível aliança entre os candidatos e o presidente da República.

Leia a matéria na íntegra.

ícone mapa
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
Tribunal Superior EleitoralTelefone: (61) 3030-7000

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

Acesso rápido