Buscando garantir ainda mais segurança e transparência ao processo de votação durante o Plebiscito do Pará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu no início da noite desta quinta-feira (10) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais para a consulta popular, marcada para o dia 11 de dezembro. Aberta ao público, que pôde acompanhar todos os procedimentos, a cerimônia foi encerrada com o armazenamento, na sala-cofre do TSE, dos programas eleitorais já assinados eletronicamente e lacrados fisicamente.

Pouco antes da cerimônia, em entrevista concedida à imprensa, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski explicou que este é um procedimento tradicional que ocorre antes das eleições e, no caso, antes do Plebiscito do Pará, para mostrar a todas as partes interessadas que os softwares que serão utilizados na consulta popular são autenticados pelo Tribunal. “Este é mais um dos vários procedimentos de segurança que a Justiça Eleitoral adota no processo eleitoral”, destacou.

Após passarem esta semana pelos processos de instalação e compilação – que transforma os códigos-fonte em arquivos executáveis –, nesta quinta-feira, os sistemas eleitorais que serão utilizados no Plebiscito foram gravados em mídias não-regraváveis e, depois, receberam as assinaturas digitais do ministro Ricardo Lewandowski, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino.

Roberto Gurgel afirmou que o Ministério Público compareceu ao evento “para testemunhar mais uma etapa desse processo de grande segurança, que é o processo eleitoral brasileiro, agora com vistas ao Plebiscito no Estado do Pará”. “Mais do que ser considerado, o Brasil é um exemplo, um modelo a ser seguido por todo o mundo com relação ao processo eleitoral”, disse o procurador-geral da República na ocasião.

Em seguida, os DVDs foram assinados fisicamente pelo ministro Lewandowski, pelo procurador-geral, pela ministra substituta da Corte Luciana Lóssio e pelo secretário de TI, que também assinaram os lacres físicos das mídias. Os lacres ainda receberam as assinaturas do representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) presente à cerimônia e dos representantes da “Frente Não Carajás”, liderada pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), e da “Frente Sim Tapajós”, cujo presidente é o deputado Lira Maia (DEM-PA).

O Plebiscito do Pará tem a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Tapajós e Carajás. No dia da consulta popular, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h. Quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados do Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

Mais informações sobre o Plebiscito do Pará podem ser obtidas no Portal do TSE.

Segurança e transparência

O principal objetivo da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais é mostrar à sociedade que o processo eleitoral é seguro e que, com a implementação de ainda mais mecanismos de segurança, torna-se inviável qualquer tentativa de fraude.

Prova da transparência no processo é que cerca de um mês antes da cerimônia, o TSE disponibiliza aos interessados consulta aos sistemas eleitorais que serão utilizados em determinada eleição ou consulta popular, o que também ocorreu com os programas eleitorais para o Plebiscito do Pará.

Durante a cerimônia, que se estende por quatro dias, os representantes dos partidos políticos e da área de tecnologia podem acompanhar os processos de instalação, compilação, assinatura digital, lacração e armazenamento na sala-cofre do Tribunal, que é à prova de incêndios e catástrofes naturais.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma técnica criptográfica que, ao ser reconhecida quando a urna eletrônica é inicializada, comprova que o software da urna eletrônica não foi modificado, além de assegurar a autenticidade do programa, confirmando que tem origem oficial e foi gerado pelo TSE. “Quando a urna é acionada, ela lê essas assinaturas e verifica se elas conferem. Uma vez conferidas, está garantido que os softwares foram desenvolvidos pelo TSE e estão íntegros, ou seja, não houve nenhuma alteração”, explica o secretário de TI da Corte, Giuseppe Janino.

Ele também ressalta que os programas, em suas versões finais e já assinados e lacrados, ficam armazenados na sala-cofre e permitem que as partes interessadas possam analisá-los a qualquer tempo e o tempo que for necessário. “São barreiras de segurança que estão aliadas diretamente à garantia da integridade dos programas que são utilizados e também estão vinculadas à questão da transparência”, conclui.

Para mais informações sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurana e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro, acesse o site www.tse.jus.br/internet/urnaEletronica.

LC/LF

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