O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar determinando a recondução da prefeita afastada de Porto Real do Colégio-AL, Maria Rita Bonfim Evangelista, ao cargo. O ministro suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que havia decretado a perda de mandato de Maria Rita por suposta prática de infidelidade partidária
Programas sociais e publicidade institucional sofrem restrições em ano eleitoral
A partir deste domingo, dia 1º de janeiro, as empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento de recurso (agravo regimental) apresentado por Itacir Detopol, de Santa Terezinha do Progresso-SC, contra decisão da ministra Nancy Andrighi que lhe foi desfavorável. Prefeito eleito em 2008, Itacir Detopol teve o mandato cassado em decorrência de condenação por crime eleitoral imposta por juiz eleitoral
A prefeita afastada de Porto Real do Colégio (AL), Maria Rita Bonfim Evangelista, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação cautelar, com pedido de liminar, para suspender a decretação de perda de seu mandato por suposta prática de infidelidade partidária, para que possa reassumir o cargo até o julgamento pelo TSE de recurso ordinário por ela ajuizado contra a decisão
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar solicitada por Denílson Segóvia de Araújo. O candidato foi eleito deputado estadual pelo Acre, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ao ser condenado por captação irregular de recursos
Não cabe ação rescisória contra decisão que determina o arquivamento de recurso especial ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas, pois apenas as decisões que efetivamente declaram inelegibilidade são rescindíveis
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (foto), negou ação cautelar na qual Edilson Ferreira da Silva, eleito vereador em 2008 em Aparecida de Goiânia (GO) , pedia para permanecer no cargo até julgamento de recurso especial pelo TSE
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar solicitada em favor de Erisvando Torquato do Nascimento em Habeas Corpus protocolado no TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou a pena de quatro anos de prisão por compra de votos
O ministro Marco Aurélio é o relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010, quando o governador foi reeleito. O pedido do MPE veio ao TSE por meio de recurso contra decisão do Tribunal Regional de Sergipe que manteve o mandato do governador
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h.
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