Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PJe na Justiça Eleitoral

O PJe vem sendo adaptado às especificidades da Justiça Eleitoral, para que possibilite  a propositura e tramitação de processos judiciais integralmente em meio virtual.

O compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a celeridade em sua atuação são reafirmadas com a conversão dos processos judiciais físicos para o formato eletrônico, iniciada com a utilização do novo sistema.

O trâmite em ambiente digital, além de tornar a operação mais célere, garante amplo acesso aos documentos do processo – por mais de um interessado ao mesmo tempo –, independentemente de onde se encontrem, possibilitando a consulta e a prática dos atos processuais.

A integridade e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso da certificação digital, o que resulta em um processo judicial mais confiável.

Assim, o PJe agrega à Justiça Eleitoral ainda mais eficiência, por contribuir para o alcance da sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral.

No TSE, o PJe entrou em funcionamento em 24 de agosto de 2015, inicialmente com apenas cinco classes originárias:

• Ação Cautelar;
• Habeas Corpus;
• Habeas Data;
• Mandado de Injunção;
• Mandado de Segurança.

Em 2016, o sistema expandiu-se, na modalidade piloto, para alguns tribunais regionais (primeiro para o TRE de Goiás, seguido pelos tribunais do Rio Grande do Sul, do Amazonas, do Tocantins e da Paraíba) escolhidos pelo presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, nos quais foram implantadas apenas as cinco classes citadas.

No mesmo ano, o PJe abarcou três classes de Corregedoria (Coincidência, Direitos Políticos e Regularização de Situação de Eleitor), além das solicitações de requisição de servidor e de força federal, ambas do Processo Administrativo.

Em dezembro de 2016, será implantada a versão 2.0, com 17 novas classes:

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
• Ação Rescisória;
• Conflito de Competência;
• Consulta;
• Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento;
• Exceção;
• Instrução;
• Lista Tríplice (classe exclusiva do TSE);
• Petição;
• Prestação de Contas;
• Propaganda Partidária;
• Reclamação;
• Recurso contra Expedição de Diploma;
• Registro de Partido Político;
• Representação; e
• Suspensão de Segurança.

Após a implantação e pleno funcionamento do sistema nos TREs, em meados de 2018, será a vez das zonas eleitorais. Nestas os regionais serão os responsáveis pela implantação.

O PJe é uma solução única, gratuita e agrega requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. Ademais, racionaliza gastos, visto que dispensa a criação e aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e humanos na atividade precípua do Judiciário: resolver conflitos.