PORTARIA Nº 714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444 , de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e as indicações dos respectivos órgãos, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017 , é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

a) Marcelo Daniel Pagotti, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

b) Carlos Roberto Occaso, do Ministério da Fazenda; e

b) João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Portaria nº 737/2017)

c) Luis Carlos Martins Alves Junior, servidor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) Ana Lúcia de Andrade Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência;

b) Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação; e

c) Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão;

c) Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. (Redação dada pela Portaria nº 861/2017)

III - Deputado Federal Julio Lopes, representante da Câmara dos Deputados;

IV - Senador Dário Berger, representante do Senado Federal; e

V - Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, representante do Conselho Nacional de Justiça.

V - Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, representante do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Portaria nº 746/2017)

V - Conselheira Maria Tereza Uille, representante do Conselho Nacional de Justiça . (Redação dada pela Portaria nº 772/2017)

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017 , é composto pelos seguintes membros: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

I - representantes do Poder Executivo Federal: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) Casa Civil da Presidência da República: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto para Assuntos Jurídicos; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) Ministério da Fazenda: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

c) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário-Adjunto de Tecnologia e Comunicação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. suplente: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, Diretor na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 914/2019)

b) suplente: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo para Assuntos Jurídicos, da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 914/2019)

1. Presidência da República: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Marcia Luiza de Amorim Oliveira, Secretária Especial de Modernização de Estado da Secretaria-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Rodrigo Lange, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC); (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Hélcio Pereira Monteiro, Coordenador-Geral de Gestão e Governança; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

3. Ministério da Economia: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário de Governo Digital; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titulares: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência; (NR) (Redação dada pela Portaria nº 648/2018)

2. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

3. Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral ; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

3. Ricardo Fioreze, Juiz Auxiliar da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 989/2018)

b) suplentes: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. Ministro Sérgio Silveira Banhos, membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. Rui Moreira de Oliveira, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; (Redação dada pela Portaria nº 989/2018)

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

III - representantes da Câmara dos Deputados: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (Redação dada pela Portaria nº 118/2019)

b) suplente: Juliana Duarte Lepesteur da Costa, Assessora Técnica Adjunta; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) suplente: Marcelo de Lima Cavalcanti, Chefe de Gabinete ( Redação dada pela Portaria nº 118/2019)

IV - representantes do Senado Federal: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Senador Dário Berger; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) suplente: Senador Acir Gurgacz; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

V - representante do Conselho Nacional de Justiça: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille. (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille; e (Redação dada pela Portaria nº 774/2018)

b) suplente: Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga . (Incluído dada pela Portaria nº 774/2018)

b) suplente: Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 31/2020)

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor da ICN será alternada entre os representantes do Poder Executivo federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conforme regimento (art. 5º, § 6º, da Lei nº 13.444/2017).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES