Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 478, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei n° 8.112, de 1990 e nos arts. 2°, inciso II e 3° da Res. n° 20.703, de 2000,
RESOLVE:
Art. 1° Designar JOB DE BRITO SILVA FILHO, técnico judiciário, área administrativa, como substituto da chefe da Seção de Legislação, nível FC-6, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Gestão da Informação. (Revogado pela Portaria n° 343/2008)
Art. 2° Revogar o art. 3° da Portaria n° 303, de 11.7.2007, publicada no Boletim Interno no 295.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 298, Outubro/2007, p. 15.