Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 408, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º. Designar ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA como substituta do Secretário de Administração, Nível CJ-3.(Revogado pela Portaria nº 132/2008)

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 276, de 4.7.2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 176, Seção 2, de 12.9.2007, p. 41.