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Sumário - Lei dos Partidos Políticos
Acesse a versão completa da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (arts. 1º a 63)
Título I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 7º)
Título II - Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos (arts. 8º a 29)
Capítulo I - Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (arts. 8º a 11-A)
Capítulo II - Do Funcionamento Parlamentar (arts. 12 e 13)
Capítulo III - Do Programa e do Estatuto (arts. 14 a 15-A)
Capítulo IV - Da Filiação Partidária (arts. 16 a 22-A)
Capítulo V - Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias (arts. 23 a 26)
Capítulo VI - Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos (arts. 27 a 29)
Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos (arts. 30 a 44-A)
Capítulo I - Da Prestação de Contas (arts. 30 a 37-A)
Capítulo II - Do Fundo Partidário (arts. 38 a 44-A)
Título IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão (arts. 45 a 49-A)
Título V - Disposições Gerais (arts. 50 a 54)
Título VI - Disposições Finais e Transitórias (arts. 55 a 63)
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